Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1487 pretensão através do ‘writ’ que acarretaria supressão de instância” (RT 863/686). A apreciação do pedido aqui formulado, antes do pedido apresentado ao MM. Juízo da Vara das Execuções Criminais, acarretaria grave ofensa ao princípio constitucional do juiz natural e estar-se-ia suprimindo um grau de jurisdição. Al�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 285 regulares efeitos de direito, uma vez que tempestivo. 2- Processem-se, nos termos e prazos de lei. 3- Expeça-se guia de recolhimento provisória do sentenciado MARCELO CONTI DE OLIVEIRA JUNIOR, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais ou ao Departamento Estadual de Execuções Criminais competente. 4- R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 321 social, havendo, portanto, fundado risco à ordem pública’ (TJSP, Habeas Corpus nº 0228301- 56.2012.8.26.0000, rel. Des. RACHID VAZ DE ALMEIDA, j. 09/5/2013). Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória, mantendo a prisão preventiva tal como decretada.4- Aguarde-se a chegada do inquérito policial. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2214 1580 vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação e/ou entrega de pareceres dos assistentes técnicos. Eventuais críticas serão submetidas ao perito, para esclarecimentos, em 10 (dez) dias.B) PROVA ORAL: Sendo necessário, designarei oportunamente audiência de instrução e julgamento.Int. - ADV: GIORGIO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2203 841 superior a três salários mínimos federais; (Inciso alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de 2009.)Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Lei nº 1.060/50 e artigos 98 e seguintes do CPC de 2015. Pessoa Física. Policial militar que aufere R$ 5.107,43 a título de vencimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1282 partes e o interesse processual, conforme se verifica nas seguintes decisões: 1ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Péricles Piza HC n.° 1.125.376.3/0-00 , 2ª Câmara de Direito Criminal , Rel. Des. Teodomiro Méndez - HC n.° 990.08.024812, 3ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Amado de Faria HC n° 990.09.040882-0,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2358 1452 como mandado.Int. - ADV: FABIO AUGUSTO PENACCI (OAB 224724/SP) Processo 1022127-57.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Brf S/A e outros - Ante o exposto, INDEFIRO A PEÇA INICIAL e julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no artigo 485, inciso I e artigo 330, inciso II, do C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 528 situação econômica diversa daquela atinente aos beneficiários a que a Lei 1060/50 favorece - Indeferimento mantido - Recurso desprovido.” (AI 1.154.495-3, Rel. Des. Amado Faria, j . 11/12/2002). Por todo o exposto, com aporte nos precedentes citados, nego seguimento ao recurso, com fulcro no art. 557, “caput”, do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1593 2202 313 do Código de Processo Penal, a fim de assegurar-se a aplicação da lei penal, a futura instrução criminal e também garantir a ordem pública, indefiro o pedido de liberdade provisória. Mantenho a decisão de fls. 28, e prossiga-se nos autos principais. Int. Ciência ao MP. - ADV: RODRIGO BARBOZA DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1480 442 é o seu escopo, amparando os que precisam defender judicialmente os seus direitos e não dispõem de recursos.” (Ac. un. da 21 Câm. do TJRJ, no Ag. 1.1 12, Rei. Des. Sídenham Ribeiro, Boletim Judicial, 38:232). Portanto, tendo a declaração de pobreza presunção juris tantum e evidenciada nos autos circunstância que vai de e