Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. - Deferese a benesse da assistência judiciária quando a parte postulante demonstra objetivamente as suas necessidades por meio de documentos. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PROVIDO.”(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 218097-87.2013.8.0

Seção I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 NR.PROCESSO: 5261774.77.2016.8.09.0000 BANCÁRIAS. LIBERAÇÃO. NECESSIDADE DE SE PRESERVAR A EMPRESA RECUPERANDA. I - A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise financeira do devedor, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica, além de garantir a satisfação dos

Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 (...). I - Prolatada a sentença nos autos da ação a que se refere o agravo de instrumento interposto, deve o referido pleito ser julgado prejudicado, nos termos do art. 195 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com a consequente revogação da liminar anteriormente deferida. II - Inexistindo fundamento ou fato novo capaz de conduzir o julga

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 de Anápolis, em que figura como agravante BANCO PAN S.A. e como agravado JOSÉ RAIMUNDO MENDONÇA RIBEIRO. ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer e prover parcialmente o Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora. A sessão foi presidida pela Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. N

Seção I ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 3 Dessarte, a decisão não está a merecer reparos. Por fim deixo de aplicar o disposto no §11 do art. 85 do CPC, requerido nas contrarrazões, porque se trata de majoração de honorários já fixados anteriormente, o que não é o caso dos autos porque a ação no primeiro grau ainda está iniciando, ou seja, ainda não há condenação na verba advocatícia. FACE AO E

Seção I ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 Votaram com a Relatora, o Desembargador Jeová Sardinha de Moraes e o Desembargador Fausto Moreira Diniz. Presente a ilustre Procuradora de Justiça Doutora Eliete Sousa Fonseca Suavinha. NR.PROCESSO: 5279775.13.2016.8.09.0000 Reis. Goiânia, 14 de março de 2017. Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis Relatora 1“(...) II - É cediço que a função multa diária

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5279455-89.2018.8.09.0000 da Comarca de Goiânia, em que figura como agravante BANCO ITAUCARD S/A e como agravado MAURIZAN GONÇALVES DOS SANTOS. ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer e desprover o Agravo de Instrumento, no

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NR.PROCESSO: 5274864.50.2019.8.09.0000 condições da Agravante, de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, patenteados estão os requisitos exigidos pelo art. 4º da Lei federal nº 1.060/50 e artigo 5º, inc. LXXIV, da CF, devendo, pois, ser-lhe concedido o benefício da assistência judiciária. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO

Seção I ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 NR.PROCESSO: 5170185.67.2017.8.09.0000 nova convicção, nega-se provimento ao Agravo Regimental. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 393535-93.2014.8.09.0000, Rel. DES. AMELIA MARTINS DE ARAÚJO, 1A CÂMARA CÍVEL, julgado em 24/02/2015, DJe 1740 de 05/03/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

Seção I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2314 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 Na hipótese em comento, vislumbra-se que, de maneira acertada, a decisão verberada ancorou-se em tópicos atinentes à legalidade do plano e não à questão inerente à sua viabilidade econômica. NR.PROCESSO: 5116725.68.2017.8.09.0000 normas infraconstitucionais cogentes. IV - Logo, as alegações de inviabilidade econômica e de deságio excessivo, por se tratarem d