Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2180 1139 insuficiência de recursos”.Dessa forma, é certo que da mera afirmação decorre uma presunção relativa, e não absoluta, de miserabilidade, devendo a parte postulante do benefício comprovar sua insuficiência de recursos.Ademais, em tema de concessão dos benefícios da assistência judiciária, “sempr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2194 2300 haver uma relação de proporcionalidade entre tais constrangimentos e a punição para que a parte ré se acautele em casos semelhantes, bem como sopesando o relativo valor do indébito e o tempo de negativação e entendo que o valor indenizável, para sua justa composição, sem representar enriqueciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1151 de hipossuficiência financeira deve vir acompanhada de documentos que comprovem tal situação, sob pena de indeferimento (Agravo de Instrumento n. 0153322-26.2012.8.26.0000, comarca de Bebedouro, Rel. Des. Andrade Marques).Sob tais diretrizes jurisprudenciais, emanadas de precedentes desta Comarca de Bebedouro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2252 2341 judiciária de que é beneficiário o credor, deixo de determinar o recolhimento da taxa judiciária final.III - Expeça-se mandado de levantamento em prol do autor, ora exequente, relativamente ao depósito de fls. 431.III Por fim, diante da inexistência de interesse recursal, certificado o trânsito em julgado, após a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2243 1183 com as custas processuais sem o comprometimento da renda familiar (Agravo de Instrumento n. 0155319-10.2013.8.26.0000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Afonso Bráz); e) o inciso LXXIV do art. 5º, da Constituição Federal instaurou um novo regime para o pedido de assistência judiciária. A declaração de h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 1558 dos presentes autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 5° da Lei Estadual n° 11.608/03, bem como não restou comprovada a momentânea impossibilidade financeira para o recolhimento das custas, requisito necessário para a concessão do diferimento. 2) Indefiro a gratuidade postu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1414 377 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, em acórdão relatado pelo eminente Ministro Demócrito Reinaldo, que tem a seguinte ementa: “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os limites traçados no art 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição e omissão e, por construção pretoria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1390 1524 suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1251 2023 rel. Des. MARIO A. SILVEIRA; A. I. 7.388.950-4, 22ª Câmara de Direito Privado, j. 19.08.09, rel. Des. ANDRADE MARQUES; A. I. 1.277.703-0/0, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 30.07.09, rel. Des. KIOITSI CHICUTA; A. I. 0287376-60.2011.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 08.02.12, rel. Des. ZÉLIA MARIA ANTUNES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 824 607 Des. Andrade Marques, j. 01.04.2009; Ag 7.313.473-1, Sumaré, TJSP, Rel. Des. Andrade Marques, j. 01.04.2009; Ag 7.328.3277, Sorocaba, TJSP, Rel. Des. Andrade Marques, j. 01.04.2009; Ag 7.303.828-3, Bariri, TJSP, Rel. Des. Roberto Bedaque, j. 28.01.2009; Ag 7.293.277-1, Penápolis, TJSP, Rel. Des. Roberto Bedaque, j. 16.12.2008; Ag