Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1491 1117 da sentença.” (TJ/SP, 26ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. nº 0094841-41.2010.8.26.0000 (990.10.094841-5), rel. Des. Andreatta Rizzo, j. 24/03/2010). De se observar, ainda, que a venda rápida e antecipada tem trazido, em casos concretos, problemas práticos, já que, teoricamente (se levado “ao pé da l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1633 em alguns dispositivos do Decreto-Lei n° 911/69, que trata da alienação fiduciária em garantia. A nova redação do artigo 3º, parágrafo 1º dispõe que “cinco dias após executada a liminar mencionada no “caput”, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1167 1565 nova legislação. Bem por isso, o douto magistrado, com prudência e bom senso, concedeu a liminar de busca e apreensão, observando que a consolidação da posse e da propriedade do bem em mãos do credor será apreciada quando da prolação da sentença.” (TJ/SP, 26ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. nº 0094

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1190 1579 e da propriedade do bem em mãos do credor será apreciada quando da prolação da sentença.” (TJ/SP, 26ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. nº 0094841-41.2010.8.26.0000 (990.10.094841-5), rel. Des. Andreatta Rizzo, j. 24/03/2010). De se observar, ainda, que a venda rápida e antecipada tem trazido, em casos con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 978 1223 cobrança de montante relativo à assinatura mensal de linha telefônica encontra substrato na legislação concernente à espécie. Com efeito, por ocasião da privatização do setor de telefonia no Brasil, foi criada a Agência Nacional de Telecomunicações (Lei n° 9.472/97) e celebrou-se contrato de conce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 980 1262 da infraestrutura da rede, divulgação de assinantes postos à disposição do usuário” (Ap. d Rev. n° 910.767-0/2, 26a Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Norival Oliva). “Prestação de serviços - Telefonia - Ação declaratória - Assinatura mensal -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 990 912 da infraestrutura da rede, divulgação de assinantes postos à disposição do usuário” (Ap. d Rev. n° 910.767-0/2, 26a Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Norival Oliva). “Prestação de serviços - Telefonia - Ação declaratória - Assinatura mensal - Cob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 988 911 (Lei n° 9.472/97) e celebrou-se contrato de concessão de serviço público entre a ré e o Governo Federal, representado pela Anatel, por meio do qual restou estabelecida a possibilidade de arrecadação, pelo licitante vencedor, de uma tarifa mensal a título de assinatura telefônica, para a manutenção do di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 989 1271 Anatel, por meio do qual restou estabelecida a possibilidade de arrecadação, pelo licitante vencedor, de uma tarifa mensal a título de assinatura telefônica, para a manutenção do direito de uso pelo consumidor (Contrato PBOG/SPB n° 51/98 - anexo 03 - cláusula 2.2 e artigo 3o, inciso XXI, da Resolução n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 989 1282 da infraestrutura da rede, divulgação de assinantes postos à disposição do usuário” (Ap. d Rev. n° 910.767-0/2, 26a Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Norival Oliva). “Prestação de serviços - Telefonia - Ação declaratória - Assinatura mensal - C