Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 CISOES CONFLITANTES, ASSIM, JA TENDO OCORRIDO O JULGAMENTO DE UM DOS PROCESSOS, A CONEXAO PERDE O SENTIDO. NO CASO EM ANALISE, DEP REENDE-SE QUE, APESAR DE EXISTIR IDENTIDADE ENTRE O OBJETO DA PRE SENTE ACAO CONSIGNATORIA COM A ACAO DE BUSCA E APREENSAO PROPOSTA PELO REQUERIDO, A REUNIAO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO SIMULTAN EO RESTOU PREJUDICADA. CONSTATA-SE QUE, EM C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 1011 concedido. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - APELO DESPROVIDO - A assistência judiciária é concedida mediante a simples afirmação de pobreza, até prova em contrário (STJ: RSTJ 7/414, Bol. A

Caderno único ● 30/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5617 042/248 que com isto haja afronta a res iudicata. Isso porque, tratando-se de tema sobre cuja regulamentação reina liberdade jurídica, a sentença é subsidiária e disponível, podendo as partes, sem arranhão à coisa julgada, convencionar solução diversa. Ademais, a transação, como declaração bilateral de vontade, é negócio jurídico que pode ser formalizado até mesmo fora do juízo, produzindo efeito imediato entre as pa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dúvida, correção do erro ouem razão do esclarecimento deste importar, necessariamente, na alteração do decisum embargado. No entanto, não se enquadra o decisum vergastado no rigorismo do balizamento que autoriza tal alteração, razão pela qual é inacolhida tal pretensão.”(Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2003.016545-2, de Criciúma. Rel. Des. Anselm

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital mas simplesmente ignorou o comando judicial, à medida em que atravessou peça apenas para o requerimento do pagamento delas ao final do processo. Em verdade, tamanha a procrastinação no cumprimento do dever processual que apontou, por meio dos aclaratórios , a possibilidade de recolher as custas em 5 dias após o restabelecimento dos prazos processuais, o que lhe revela ag

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dúvida, correção do erro ouem razão do esclarecimento deste importar, necessariamente, na alteração do decisum embargado. No entanto, não se enquadra o decisum vergastado no rigorismo do balizamento que autoriza tal alteração, razão pela qual é inacolhida tal pretensão.”(Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2003.016545-2, de Criciúma. Rel. Des. Anselm

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital seja, modificação na decisão, razão pela qual desnecessária a intimação do Embargado. Inolvidável que a intenção do Embargante é a modificação do julgado a seu favor, sem que dele se extraia qualquer omissão, contradição ou obscuridade. “Não se pode erigir por meio dos embargos declaratórios uma instância revisora dos julgados. Empresta-se aos embargos, r

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital seja, modificação na decisão, razão pela qual desnecessária a intimação do Embargado. Inolvidável que a intenção do Embargante é a modificação do julgado a seu favor, sem que dele se extraia qualquer omissão, contradição ou obscuridade. “Não se pode erigir por meio dos embargos declaratórios uma instância revisora dos julgados. Empresta-se aos embargos, r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1249 256 processo legal e seus consectários do direito ao contraditório e ampla defesa antes de ser o litigante privado de qualquer bem jurídico (CF/88, art. 5º, incisos LIV e LV), a tutela antecipada submete a parte interessada às exigências da prova inequívoca do alegado na inicial (Humberto Theodoro Júnior, in As Inovaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1179 502 (TJMG, Agravo de Instrumento n. 96.002790-4, j. 17-04-1997, Rel. Des. Anselmo Cerello) Tanto é que o legislador pátrio, ao estabelecer as regras de competência, buscou resguardar os interesses de incapazes, pelo que também previu, no artigo 100, inciso II, do mesmo codex, a competência do foro do domicílio ou