Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 960 1838 contas de poupança, uma vez que integram a relação jurídico-contratual, juntamente com o poupador, dela não fazendo parte o BACEN (...)” (Apelação Cível nº 50.841, da Capital, Rel. Des. Anselmo Cerello, j. em 26.11.96). “Os índices de atualização monetária medidos pelo IPC são respectivamente p

Judiciário ● 25/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1460/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Abril de 2014 Advogado Recorrido Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Janayna Silveira dos Santos(OAB: 008860 ES) VIACAO SATELITE LTDA Elio Carlos da Cruz Filho(OAB: 004683 ES) ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0015600-06.2012.5.17.0014 RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: DIONIZIO ANTUNES DE OLIVEIRA Recorrido: VIACAO SATELITE LTDA Origem: 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Relator: DESEMBARGADOR CLAUDIO ARMANDO COUCE DE

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 3351 sendo matéria exclusivamente de direito, passa-se ao julgamento antecipado da lide, conforme art. 355 do CPC. Da legitimidade do Ministério Público A legitimidade do órgão Ministerial está previsto nos art. 27, 1º, I, da Lei 8625 ( Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) além do art. 1º, III, 5º , 6º, 127, 129 , II,, 196, e 198 da Constituição Federal. Dentre as suas atribuiçõe

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6878 As instituições financeiras, por estarem legalmente autorizadas a trabalhar com juros superiores àquele limite fixado na Constituição Federal, não violam a Lei de Usura. Assim, praticando juros superiores a 12% ao ano, não praticam o ilícito tipificado na Lei de Usura. Pelo que se infere, o contrato entabulado entre as partes foi travado após a edição de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 531 361 583.00.2009.175478-4/000000-000 - nº ordem 1622/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ENTRELINHAS CONSTRUÇÕES LTDA X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES S/A - Despachei à luz do processo 2009.175479-7 Não existe qualquer causa autorizadora da distribuição do feito por prevenção, eis que diversos os contratos que fora

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5658 Evidente que os valores cobrados pelo requerido não são indevidos. Trata-se de encargos e taxas inerentes aos contratos de cartão de crédito e, conforme já visto, não afrontam qualquer norma do ordenamento jurídico. Não há que se falar, pois, em restituição em dobro. A inscrição do nome do devedor em empresas destinadas a proteção ao crédito, tais como S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 547 feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição ou a conversão desta em aposentadoria especial, em decorrência do trabalho exercido pelo autor em condições insalubres. À comprovação da matéria fática alegada a inicial, defiro a produção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 390 281 do alegado na inicial (Humberto Theodoro Júnior, in As Inovações do Código de Processo Civil, 3ª ed., p. 13; Cândido Rangel Dinamarco, in A Reforma do Código de Processo Civil, 2ª ed., p. 143; Luiz Guilherme Marinoni, in A Antecipação da Tutela na Reforma do Código de Processo Civil, p. 45)” (AI n.º 96.002231-7

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 553 240 Processo Civil, 2ª ed., p. 143; Luiz Guilherme Marinoni, in A Antecipação da Tutela na Reforma do Código de Processo Civil, p. 45)” (AI n.º 96.002231-7, da Capital, rel. Des. Anselmo Cerello). Indefiro, nestes termos, a liminar pleiteada. Citem-se com as advertências de praxe. Intimem-se. - ADV CARLOS ROBERTO GONCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 510 haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial”. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES OAB/SP 108110 - ADV FABRÍCIO LUIS PIZZO OAB/SP 184678 0005259-68.2012.8.26.0288 (288.01.2012.