Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 575 de dezembro de 1988, sob o regime da comunhão parcial de bens e estão separados judicialmente desde 27 de julho de 2005. Que todas as obrigações assumidas foram e estão sendo rigorosamente cumpridas. Requereram a homologação do pedido e a expedição da certidão necessária à averbação. Atribuíram à c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 520 17 de que os Planos Econômicos levados a efeito pelo Governo Federal haviam atingido seus rendimentos porque, sob a desculpa de inflação e sua metodologia de mensuração, alteravam-se as regras dos contratos. Assim versa a presente demanda, como tantas outras, a discutir direito das partes autoras a verem seus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 612 427 que a postulam” (AI n.º 96.002773-4, da Capital, rel. Des. Eder Graf). Inexiste prova inequívoca a corroborar as assertivas da autora, de forma a tornar inquestionável o êxito da ação principal. E não é demais sustentar que: “Para não transformar a liminar satisfativa em regra geral, o que afetaria, de algum

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EDUARDO TAMBELINI BRASILEIRO (OAB 10780BM/T) Elaine Bonfim de Oliveira (OAB 336A/CE) Elaine Rodrigues Jerônimo Silva (OAB 7793/AM) Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE) Elisabete Lucas (OAB 4118/AM) Emerson José Rodrigues de Lima (OAB 5599/AM) Euler Passos de Moura (OAB 6646/AM) Fábio Agustinho da Silva (OAB 2776/AM) Fábio de Assunção Acosta (OAB 8415/AM) Fernando Figueir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1402 331 tutela pleiteada, a qual foi objeto de agravo de instrumento copiado às fls. 79/85, ao qual o órgão ad quem não vislumbrando quaisquer das hipóteses de exceção previstas no inciso II, do artigo 527, do CPC, o converteu em retido (fls. 118/verso). Pese o tormentoso quadro de saúde sustentado pela autora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1339 189 paradigmas e o aresto vergastado. 3. Recurso especial improvido. (STJ Resp 1.077.000-PR. Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. J. 20.08.09). No mesmo sentido: TJSP, 29ª Câmara de Direito Privado, na Apelação n. 9147381-83.2005.8.26.0000, da Comarca de Campinas, Rel. Des. Sílvia Rocha. J. 21.09.11.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 388 condição de miserabilidade. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - APELO DESPROVIDO - A assistência judiciária é concedida mediante a simples afirmação de pobreza, até prova em contrário (STJ: RSTJ 7

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1163 307 da ação principal. E não é demais sustentar que: “Para não transformar a liminar satisfativa em regra geral, o que afetaria, de alguma forma, a garantia do devido processo legal e seus consectários do direito ao contraditório e ampla defesa antes de ser o litigante privado de qualquer bem jurídico (CF/88, art. 5º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1034 127 (186532/SP)CLAUDIA REGINA GIACOMINE DE OLIVEIRA 1853/11 - CONSIGNATORIA (EM GERAL) - Movida por CELSO ALESSANDRO DOS SANTOS em face de BANCO FINASA S/A - Desp. de fls. 73/74: “Vistos. 1- Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária anotando-se. 2- Indefiro o depósito porque não comprovada a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1087 1328 exigências da prova inequívoca do alegado na inicial (Humberto Theodoro Júnior, in As Inovações do Código de Processo Civil, 3ª ed., p. 13; Cândido Rangel Dinamarco, in A Reforma do Código de Processo Civil, 2ª ed., p. 143; Luiz Guilherme Marinoni, in A Antecipação da Tutela na Reforma do Código de Processo C