Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 943 VINCULANTE 47.HONORÁRIOS CONTRATUAIS. EXPEDIÇÃO DE RPV EM SEPARADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. ASúmula Vinculante 47do STF não autoriza a expedição de requisição de pequeno valor em separado para adimplemento de honorários contratuais avençados entre jurisdicionado e causídico. 2. Agravo regimental a que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2333 743 caso dos autos, e em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça alterou sua jurisprudência, passando a entender pelo cabimento da incidência do ICMS sobre TUSD e TUST (Recurso Especial nº 1.163.020/RS (2009/0205525-4), J. 21/3/2017, Rel. Min. GURGEL DE FARIA).Por isso, INDEFIRO a antecipação da tut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1637 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelado: Marcos de Abreu Couvre - Represento ao Excelentíssimo Presidente da Seção de Direito Público para eventual redistribuição desta Apelação nº 1036265-02.2015.8.26.0602 à Colenda 10ª

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1421 774 Processo 0016396-39.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Evanilde Gomes de Oliveira e Silva e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Controle 997/2013 Vistos. Para apreciação dos benefícios da justiça gratuita, tragam os coautores as declarações formais de po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1037 efeitos da tutela. Medicamento de uso experimental, não registrado junto à ANVISA. Ausência dos requisitos legais para o fornecimento. Agravado que não faz prova da imprescindibilidade do tratamento requerido. Agravo de instrumento provido” (Agravo de Instrumento nº 2222652-08.2014.8.26.0000, Rel. Des. Antonio Celso Aguila

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 796 uol.com.br, habilitado perante o E. Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo. Promova a serventia a imediata inclusão dos dados desta nomeação junto ao portal de auxiliares da justiça, nos termos do disposto no Comunicado nº 2191/2016 (link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/loginintern

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1160 - IRDR nº 2030427-14.2021.8.26.0000. Suspende-se o processo, nos termos do art. 313, V, a, do CPC. Nesse sentido: Apelação nº 1001064-44.2021.8.26.0664 Relator(a): Reinaldo Miluzzi Comarca: Votuporanga Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 26/05/2021 Data de publicação: 20/05/2021 Ementa: MAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2360 Rel. Desª Isabel Cogan, j. 22.02.2017; Apelação nº 1026323-41.2015, 10ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Antonio Celso Aguilar Cortez, j. 20.02.2017.Assim, revejo posição pessoal, acedendo humildemente à maioria, que me convence depois de melhor refletir sobre o assunto.DISPOSITIVOÀ vista do expos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 2063 demonstrativos juntados demonstram que ele era pago com atraso de dois meses. Assim, em fevereiro de 2013 foi pago o de dezembro de 2012; em março de 2013, o de janeiro de 2013; em abril de 2013, o de fevereiro de 2013 e assim sucessivamente, até junho de 2013, quando então começou a fazer referência ao m�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1080 PIMENTEL TAMASSIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público COMARCA: SÃO CARLOS AGRAVANTE: JOÃO ALÍPIO RABELLO AGRAVADOS: ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Julgador de Primeiro Grau: Danilo Felipe Scherer Borborema Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, no bojo da açã