Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 1989 as ações previstas taxativamente no rol do § 1º do artigo 2º da Lei nº 12.153 de 22.12.2009.Ademais, eventual valor reconhecido na ação que ultrapasse o limite de sessenta salários mínimos será tido como desistência do direito do autor, bem como ineficaz a sentença, por não ter o autor demandado pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2015 termos do artigo 1.245 das NSCGJ. - ADV: DAVID SIMON LANDIM DE SOUZA (OAB 340397/SP) Processo 1013419-31.2017.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Carolina Fregonezi Marinho São Mateus - ‘MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Embora não exista Juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2349 1187/13, de 12 de abril de 2013 (com efeitos a partir de março daquele mesmo ano) determinou sua incorporação.Como a LC 1197/13 estabeleceu que seus efeitos teriam início no mês de março de 2013, a incorporação feita no mês de abril/13 diz respeito ao mês de março; assim, o mês de fevereiro restou, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1157 845 20.6.2011, m.v., rel. Des. Antonio Celso Aguilar Cortez; 13ª Câm. Dir. Pub., AI 0026457-89.2011.8.26.0000, j. 29.6.2011, v.u., rela. Desa. Luciana Bresciani; 13ª Câm. Dir. Pub., AI 0020919-30.2011.8.26.0000, j. 29.6.2011, v.u., rela. Desa. Luciana Bresciani; 10ª Câm. Dir. Pub., AI 0126254-38.2011.8.26.0000,. j. 4.7.2011

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1056 998 Tribunal. -Agravo desprovido.(TJSP, 10ª Câm. Dir. Pub., AI 0084763-51.2011.8.26.000, j. 26.5.2011, m.v., rel. Des. Torres de Carvalho). No mesmo sentido: 7ª Câm. Dir. Pub., AI 0501822-21.2010.8.26.0000, j. 14.2.2011, v.u., rel. Des. Nogueira Diefenthaler; 13ª Câm. Dir. Pub., AI 0580760.30.2010.8.26.000, j. 2.3.2011,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1056 1005 de Justiça. Recurso improvido (TJSP,11ª Câm. Dir. Púb., AI 0030853-12.2011.8.26.0000, j. 28.3.2011, v.u., rel. Des. Aroldo Viotti). Litisconsórcio facultativo. Servidores aposentados. Pagamento do ALE. Consideração do valor da causa para cada autor. LF n° 12.053/09. Redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1068 938 normalidade do uso e da interferência entre vizinhos. Na dicção da lei, devem se considerar a natureza da utilização, e da localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas. O barulho que produz a utilização normal de um imóvel residencial é inferior ao que produz a u

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1464 generalidade e abstração. No que ora se enfrenta, depara-se com norma de caráter geral e abstrato, dirigida a todos os municípios do Estado de São Paulo.”. (...) “Afere-se, portanto, que o mandamus não se volta contra qualquer ato concreto, o que caracteriza a via processual eleita como a inadequada ao desiderato propo

Publicações Judiciais I ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7 . Antes do implemento dessa circunstância, ocorreu a aposentadoria (hoje pensão) do empregado, custeada até hoje pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, uma vez que a aposentadoria do exempregado se dera em fevereiro de 1996, antes, portanto, da compra e venda das ações da FEPASA pela RFFSA. 8. A RFFSA, que havia adquirido a FEPASA, veio a ser liquidada pela Lei n. 11.483/2007, tendo a União lhe sucedido nos direitos e obrigações e ações judiciais em que fosse (a RFFSA) autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 695 1559 03.04.2006, p. 227; TJSP - Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Apelação nº. 994.07.148127-5, rel. Des. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, j. 04.02.2010)) Pelo exposto e tudo mais que consta dos autos rejeito a exceção. Int. Caraguatatuba, 22 de Fevereiro de 2.010. OG CRISTIAN MANTUAN Juiz de Direito - ADV LIEG