Publicações Judiciais I ● 23/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

endereço contratual - Providência afeta à conveniência do credor, diante das hipóteses postas à disposição pelo comando legal - Recurso provido (TJSP - AP. 992.08.069216-7, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Luis Fernando Nishi, j. 18/02/2010, DJ 18/02/2010) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INTIMAÇÃO DO PROTESTO DO TÍTULO FEITA POR EDITAL - CERTIDÃO DO CARTÓRIO QUE MERECE FÉ PÚBLICA - RECURSO PROVIDO. O protesto do título realizado pela serventia e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1069 2949 indenização de R$ 6.615,00 (seis mil, seiscentos e quinze reais). Trilhando esse mesmo entendimento, já decidiu a 27ª Câmara do TJSP: “Responsabilidade civil- Indenização fundada em acidente de trânsito - DPVAT - Fratura de antebraço - Pretensão do autor de receber a indenização em seu valor máx

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 961 1481 autores têm alguma proposta a fazer (fl. 957), podem fazê-la por escrito e se dará ciência à parte contrária. Indefiro, no entanto, audiência de conciliação, inclusive em razão do volume de trabalho na Vara e pauta de audiências. - ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), LUIZ OTAVIO LUCCHESE (OAB 139480/SP), MATILDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 3129 mérito mencionou que eventual indenização há de ser ater aos parâmetros da Lei 11.482/2007 e que o valor a ser pago há de ser aferido por perícia médica, levando em consideração o grau das lesões e incapacidade da parte autora. Juntou documentos (fls. 45/46 e 49/70). Réplica a fls. 75/78. O feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 776 2592 Presidente Prudente, 05 de agosto de 2010. Viviane Cristina Parizotto Ferreira Juíza Substituta (Feita a conta de preparo para caso de recurso, no valor de R$ 82,10, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 11.608/2003 (5 UFESP), devendo ser recolhido ainda o valor de R$ 25,00 relativo às despesas de porte de remessa e r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1338 488 focado. Porém, é importante salientar que o montante de R$ 13.500,00, previsto na Lei nº 11.482/2007 somente há de ser aplicado quando ocorrer invalidez total e permanente, o que não é o caso dos autos, pois a indenização há de ser fixada de acordo com o grau de comprometimento da capacidade física o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1388 653 ADV EURICO CESAR NEVES BAPTISTA OAB/SP 42340 0002475-70.2010.8.26.0553 (553.01.2010.002475-9/000000-000) Nº Ordem: 001057/2010 - Separação Litigiosa - Dissolução - N. P. D. O. X J. D. O. - Fls. 169 - Feito nº 1057/2010. Recebo a apelação interposta pelo requerido em seu duplo efeito. Vista à parte contr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 3077 nos termos do artigo 3º da Lei 11.482, de 31.05.2007 que deu nova redação à Lei nº 6.194/74 - Rejeição das demais questões preliminares - Recurso da ré parcialmente provido. (TJSP - 27ª Câmara de Direito Privado - Ap. Cível nº 1091232-0/3, Rel. Des. Antonio Maria, j. 18.08.2009). A partir da Medida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1070 2451 reforça a tese de que as condições psiquiátricas não possuem relação direta com o acidente narrado”. Destarte, atentando-se para a natureza jurídica do seguro DPVAT cabe ao autor indenização pelas lesões sofridas, mas não no valor total perseguido na inicial. Anoto que a Lei nº 6.194/74 não regu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1071 2984 apontando debilidade parcial e permanente de função no percentual de 10% - Condenação da Seguradora ao pagamento de seguro correspondente à incapacidade parcial no percentual reconhecido pela perícia, porém no valor equivalente a 5 salários mínimos - Sentença reformada em parte para que a condenaç�