CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 2/ Página 385 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE SEGURO DE VEÍCULO. DIREITO OBRIGACIONAL. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. I - As questões atinentes ao levantamento de seguro de veículo se inserem na competência da vara cível, por se tratar de direito obrigacional e não sucessório. (TJMA – 1ª Câmara Cível, Conflito de Competência nº 42

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 146 é a contradição interna, aquela contradição entre proposições do próprio julgado. Contradição externa, entre o julgado e o que pensa a parte, não dá ensanchas a embargos declaratórios.” (TJSP, EDecl nº 0112607-83.2005.8.26.0000/5002, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. ANTONIO VILENILSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1310 pode ser concedida em hipóteses excepcionais, quando se vislumbre de pronto e de forma cristalina, a vitória ou sucesso na demanda proposta. Já decidiu o Egrégio TJSP que: “TUTELA ANTECIPADA - Revisional de alimentos - Descabimento - Possibilidade somente em casos excepcionais, quando há certeza eviden

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 152 Advogados e a Defensoria Pública deverão acessar o link: https://guest.lifesizecloud.com/5539456; contudo, caso utilize celular/tablet ou app/ desktop, a extensão da sala a ser utilizada é: 5539456. Eventuais dúvidas quanto à utilização do sistema poderão ser sanadas por meio dos seguintes manuais: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/03/Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 345 Processo 1009853-49.2019.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Rosemeire Minaya Rampini Marcello Rampini - Págs. 126/129: Manifeste-se a requerente no prazo legal. - ADV: ADRIANO ARAUJO DE BRITO (OAB 353053/ SP), MARCOS GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 337457/SP), NATACHA ALBANESE FE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 2/ Página 484 REQUERIDO: ESPOLIO AMILTON GUEDES DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados pelo “de cujus” AMILTON GUEDES DE OLIVEIRA, requerido por sua esposa, MARIA JACI SANTOS DE OLIVEIRA, perante a 4ª Vara de Família, Regional de Bangu, Rio de Janeiro - RJ, tendo sido remetido a este Juízo em razão do reconhecimento, p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 2/ Página 262 Ora, em que pese o entendimento exposado na decisão (ID 161985007, fl. 50), entendo não poderia o Juízo de Direito da 4ª Vara de Família, Regional de Bangu, Rio de Janeiro - RJ declinar de sua competência de ofício. Isso porque, a competência territorial estabelecida no art. 48 do CPC/2015 é natureza relativa, não cabendo ao julgador declarar-se incompetente (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 299 quando prolatar decisão diversa da pretendida pela parte. E não se trata de hipótese de contradição, valendo esclarecer que “a contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, aquela contradição entre proposições do próprio julgado. Contradição externa, entre o julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 410 nos autos, não incorrendo em omissão, obscuridade ou mesmo contradição, quando prolatar decisão diversa da pretendida pela parte. E não se trata de hipótese de contradição, valendo esclarecer que “a contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, aquela contradição en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 231 embargada. Destaco que o magistrado não é obrigado a citar expressamente todas as teses invocadas pelas partes e rebatê-las uma a uma, quando já houver encontrado fundamento suficiente para decidir as questões debatidas nos autos, não incorrendo em omissão, obscuridade ou mesmo contradição, quando