Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 2613 Supremo Tribunal Federal, e possível a alteração da obrigação, evidente o caráter provisório das execuções assim distribuídas. É necessária, pois, a prestação de caução suficiente e idônea, nos termos do art. 475-O, III, do Código de Processo Civil. Excepcionalmente, admite-se a dispensa da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1210 416 cada período, conforme se desenvolve a mora, razão pela qual se sujeitam ao regramento legal em vigor no momento da incidência. Este o entendimento jurisprudencial hoje pacificado acerca do tema: “Execução judicial. Cálculo do débito. Juros de mora que devem ser os do atual Código Civil, no tocante ao período suj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 1837 Portanto, estão presentes as condições da ação e os pressupostos para desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que o declaro SANEADO. Fixo pontos controvertidos: a-) a invalidez permanente do autor; b-) a o grau da invalidez. Cumpre ressaltar que, na hipótese invalidez permanente, a lei estabel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1168 1544 374.01.2009.003928-3/000000-000 - nº ordem 2433/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MARIA CONCEIÇÃO CÂNDIDO BUENO X CLÍCIA DA SILVA CARVALHO DIAS - Autos com vista à parte autora, devendo manifestar em prosseguimento, requerendo o que dê direito. Prazo: 10 dias. - ADV REGINALDO APARECIDO BUENO OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1026 687 554.01.2011.005470-6/000000-000 - nº ordem 270/2011 - Outros Feitos Não Especificados - RESTAB BENEF ACIDENTARIO - DAUTE FERREIRA DOS SANTOS X INSS - Fls. 88 - Recebo a apelação interposta pelo réu nos seus regulares efeitos. Às contra-razões, no prazo legal. Após, ao M.P. e remetam-se os autos ao Egr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 792 1777 LEMOS NEVES OAB/SP 255702 - ADV FRANCISCO ALEIXO FERREIRA OAB/SP 17136 625.01.2008.019592-3/000002-000 - nº ordem 846/2008 - Declaratória (em geral) - Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária - MARCELO DE TOLEDO CAMARGO X SARA BOTOSI DE CAMPOS - Fls. 28 - Vistos. Fls. 18/27 (petição da impugnad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 514 1607 602.01.2008.021259-0/000000-000 - nº ordem 910/2008 - Depósito - B V FINANCEIRA S/A X HELINTON ROMAO QUIRINO - “Fls. 63: Vistos. Nesta data, requisitei informações referentes ao executado no Sistema Bacen Jud, conforme cópia que segue. Permaneçam os autos no gabinete a espera das respostas das instituiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 579 582 sociais. O consumidor não está pagando as contribuições sociais relativas ao PIS e COFINS (basta a análise da conta juntada pela própria autora a fls. 19/20), mas sim está pagando o preço por um serviço que lhe é prestado e, na composição desse preço, dentre vários elementos e fatores, a ré inclui o custo q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 486 2500 BELA FRONTEIRA LTDA E OUTROS - Fls. 344/345 - Vistos, etc. Perante o Judiciário o autor ingressou com execução de título extrajudicial em face dos executados, tendo sido determinada a citação, antes do advento da Lei 11.382/06, ou seja, para pagamento da dívida em 24 horas, sob pena de penhora. Inicialmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2871 2596 Apelação Cível nº 1000790-92.2017.8.26.0673, 26ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. VIANNA COTRIM, j. 01/08/2019) (grifo nosso). A autora pleiteou, ainda, a condenação dos réus pela depreciação do veículo, o qual deve ser afastado, tendo em vista a possibilidade de conserto do veículo evidenciada