2.333 resultados encontrados para rel. des. arantes theodoro - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 893 1627 não há nos autos convenção entre as partes estipulando a taxa para juros moratórios. Assim, afastadas as duas hipóteses acima (lei e convenção), resta a estipulação. E, como se vê da sentença, a taxa de juros moratórios foi estipulada pelo MM. Juiz em 6% (seis por cento) ao ano, não havendo qua
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 814 informado sobre o óbito do devedor e, assim, não se podia exigir que ele entregasse as cartas diretamente ao inventariante. De mais a mais, tendo as cartas sido entregues sem resistência, a presunção é que quem as recebeu estava autorizado pelo inventariante a fazê-lo.â? (Apelação C�