Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 JOSÉ BONIFÁCIO ALVES DE MELO, nas penasdo artigo 317-A, do CP, alegando estarem os fatos provados. (fls. 84-86). A defesa do réu JOSÉ BONIFÁCIO ALVES DE MELO, por sua vez, pugnou que o crime de estupro de vulnerável, antes de tudo, quando se tratar de menor de 14 anos, não deve ser absoluto, podendo ser relativizado em casos excepcionais,