Seção III ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1358 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINA L, JULGADO EM 14/03/2013, DJE 1279 DE 10/04/2013). DEMAIS, OS REQ UERENTES ESTãO PRESOS DESDE 26 DE ABRIL DE 2013, OU SEJA, Há QUAS E 90 (NOVENTA) DIAS E, ATé ESTE MOMENTO, A INSTRUçãO PROCESSUAL N ãO SE INICIOU. DESTA FEITA, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA E CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A ANDRÉ LUI

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 DE LIBERDADE APLICO DISTINTA E INTEGRALMENTE AS PENAS DE MULTA, SEGUNDO PRECEITUA O ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, FIXANDO-AS NO TOTAL DE 510 (QUINHENTOS E DEZ) DIAS-MULTA NA PROP ORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, QUE DEVERAO SER MONETARIAMENTE CORRIGIDAS ATE A DATA DO EF ETIVO PAGAMENTO FIXO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA O REGI M

Seção III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 DJE DE 18/02/2013 7 - STJ, 5ª TURMA, AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 1251527/RS, MINISTRO CAMPOS MARQUES, DJE DE 08/03/2013 8 - TJGO, 2ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO Nº 406009-45 2011 8 09 0051, REL DES JOSé LENAR DE MELO BANDEIRA, DJE Nº 1127 DE 20/08/2012 9- TJGO, 2ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO Nº 420550-28 2011 8 09 0134, REL DES CARMECY ROSA MARIA

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NR.PROCESSO: 5610708.22.2018.8.09.0000 acoimada coatora, o que impossibilita a aferição do aventado constrangimento ilegal (carência de fundamentação da decisão por ser “genérica e padronizada”) por parte desse julgador, importando ao não conhecimento do pedido. Nesse sentido: “[…] 1 - Não se conhece do remédio constitucional, em face da deficiência d

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 MA COMERC IALIZACAO OUTROSSIM, O FATO DE A REQUERENTE ALEGAR QUE POSSUI BO NS PREDICADOS PESSOAIS, POR SI SO, NAO E APTO A GARANTI R A CONCES SAO DO BENEFICIO PLEITEADO, QUANDO PRESENTES OS REQUIS ITOS ENSEJA DORES DA CUSTODIA CAUTELAR SENAO VEJAMOS: HABEAS CORP US ROUBO M AJORADO, ASSOCIACAO CRIMINOSA E CORRUPCAO DE MENORES P RISAO PREV ENTIVA ILEGALIDADE DA PRISAO EM F

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAFAEL PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 38169 GO - LIAMAR APARECIDA SANTOS SOARES ELIZI DESPACHO : PROCESSO: 201800152722. D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE RAFAEL PEREIRA DA SILVA. AS FLS. 31/40 FOI SOLICITADO PELO JUI ZO DA COMARCA DE CACHOEIRA DOURADA A REMESSA DA EXECUCAO E O RECA MBIAMENTO DO PRESO, COM A FINALIDADE DE UNIFI

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 CA, SEM DESCONSIDERAR QUE TAMBEM PREVENIRA A REITERACAO NA PRATIC A DE CONDUTAS DELITIVAS, E AINDA, TRARA DE VOLTA A PAZ E A TRANQU ILIDADE DO MEIO SOCIAL ABALADO PELO CRIME, UMA VEZ QUE A CONDUTA COMETIDA REVELOU-SE DE ENORME GRAVIDADE . SOBRE O TEMA, CITO PREC EDENTES JURISPRUDENCIAIS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: NAO E CONTAMINADO DE ILEGALIDADE,

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 E, ATE MESMO PORQUE ESTE NAO E O MOMENTO OPORTUNO, VERIFICO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO DA REQUERENTE, AO MENOS POR ORA, MOSTRA-SE NECESSARIA. NA HIPOTESE VERTENTE, VERIFICO, SEM MUITO ESFORCO, NU MA VISAO SUPERFICIAL O QUANTO BASTA PARA O MOMENTO, QUE VARIOS IN DICIOS APONTAM A PESSOA DA ACUSADA, COMO SENDO A SUPOSTA AUTORA D A PRATICA DE TRAFICO E ASSOCIACAO AO TRAFICO.

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 DE REGIME. MARCO INICIAL. TRANSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENACAO. SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE, IMPOE-SE A UNIFICACAO DAS SANCOES, PARA, ENTAO, C ONSIDERAR-SE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO S OFRIDA PELO REEDUCANDO COMO MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DO BEN EFICIO DE PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. AG

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 EM JULGADO, UMA VEZ QUE A SEGREGACAO SE FAZ NECESSARIA A FIM DE D AR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA, AINDA MAIS QUANDO A PACIENTE FO I DEVIDAMENTE INTIMADA PARA A AUDIENCIA ADMONITORIA E A ELA NAO C OMPARECEU. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 30543 3-27.2016.8.09.0000, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMO S, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/10/20