Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 A CONDENACAO DO ACUSADO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, 35 E 40, V I, TODOS DA LEI 11.340/2006. A DEFESA DO REU, REQUEREU A ABSOLVIC AO POR AUSENCIA DE PROVAS E, ALTERNATIVAMENTE, DESCLASSIFICACAO P ARA USO E ALTERNATIVAMENTE. E O RELATORIO. DECIDO. PRESENTES AS C ONDICOES IMPRESCINDIVEIS AO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, BEM COM O OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, E NAO HAVEN

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 ENT O DO PEDIDO (FLS 96/98) BREVE RELATORIO DECIDO DA ANALISE DOS AUTOS, VEJO QUE, NO DIA 13/05/2018, IGOR ARAUJO COELHO FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO POR SUPOSTA PRATICA DAS INFRACOES PENAIS TIP IFICADAS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/06, E ARTIGO 12, CAP U T, DA LEI N 10 826/03, SENDO A PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA E M PREVENTIVA, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLIC

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 NIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA NA PROPORCAO DE 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, QUE D EVERA SER MONETARIAMENTE CORRIGIDO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENT O. VI DETRACAO CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE PRESO C AUTELARMENTE DESDE O DIA 10/11/2016 (FL. 42), PROCEDO A DETRACAO DA PENA, CONFORME DETERMINA O 2. DO ARTIGO