Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1833 Estado nos termos do artigo 86, § único do Codigo de Processo Civil Precedentes - Provimento parcial do recurso, consoante especificado.”(grifo nosso) (TJSP - 4ª Câmara de Direito Público -Agravo de Instrumento 2189786-73.2016.8.26.0000 - Rel. Des. Osvaldo magalhães - j. 25/03/2019) “Agravo de instrumento. Exce�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1192 pecuniária correspondente ao nível fixado para o cargo; III - referência funcional: indicativo da posição em que o servidor será enquadrado segundo critérios de desempenho, representado pela letra “R” seguida de números romanos de I a XI; IV remuneração: soma do vencimento do cargo e demais vant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 2165 Secretaria da Saúde. Posteriormente, com as alterações inseridas pela Lei Estadual nº 9.463/96, foi eliminado o caráter precário do pagamento do benefício que, a partir de março de 1998, por força do art. 3º do Decreto Estadual nº 41.784/97 e Decreto Estadual nº 42.955/98, passou a ser pago mensalm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1301 arcando com os custos e assistência médica necessários à integral recuperação da autora. À força da sucumbência, a requerida arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 na forma do art. 85, § 8º, do CPC. P.R.I. - ADV: DAINA BE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1401 concedida de modo linear a classes de servidores, sem correspondência à atuação individual singularizada, o que implica negação da transitoriedade do aporte pecuniário apanágio das verdadeiras gratificações. Na verdade, como glosou argutamente o ilustre Des. Ferraz de Arruda, no julgamento na Ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1979 49.487/08 previa a exceção da restrição para o serviços públicos essenciais e remetia a portaria a ser expedida pela Secretaria Municipal de Transportes as condições em que tal benesse se daria. Tal portaria é aquela de n. 104/08, cujo art. 2º estabeleceu que os caminhões, para gozarem da exceção, tinham