Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1684 EXECUÇÃO FISCAL opostos à execução movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O juízo da execução não está integralmente garantido. Houve oportunidade para que a embargante garantisse o juízo, mas seu pedido é, justamente, para que os embargos sejam processados sem tal formalidade. É o relatório.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 815 que José Milton Santana Santos move em face do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo DETRAN, e do Departamento de Estradas de Rodagem na qual requer a tutela de urgência visando o imediato desbloqueio de sua CNH com a suspensão dos efeitos do Processo Administrativo instaurado para a c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2402 a determinação de ofício de reforço de penhora pelo juízo. O juízo, ao conceder prazo para que a parte garanta integralmente o juízo para oposição de embargos não está determinando reforço de penhora de ofício, mas, apenas, concedendo à parte prazo para cumprir pressuposto específico de admissibilidade da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2058 - Nulidade - J J Veiculos Ribeirão Eireli-me - Vistos Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos à execução movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O juízo da execução não está integralmente garantido. Houve oportunidade para que a embargante garantisse o juízo, mas seu pedido é, justament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 578 tinha por objeto a concessão de pensão à exequente, em virtude do falecimento de seu filho Nilson policial militar em serviço. No pleito inicial incluía-se o pagamento dos valores retroativos a contar da data do óbito. O provimento jurisdicional se ateve aos limites da demanda, de modo que ante a proced�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5445 Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA EXECUTADO: OTONIEL SILVA MEIRA DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO A respeito do pedido de AJG, anota-se que o só fato de a sociedade estar em liquidação extrajudicial não é suficiente para a concessão da benesse. Corroborando essa conclus�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 3381 RÉU: RÉU: JANARA SOUZA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 5º, do Prov. conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, e em cumprimento à determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara, é praticado o presente ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE a parte autora para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça ID: 35661275, no prazo de lei. Jequié (BA),23 de março de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5276 insuficiente demonstrada. Decisão mantida. Recurso negado. (TJSP; AI 2238794-77.2020.8.26.0000; Ac. 14183142; São Paulo; Sétima Câmara de Direito Privado; Relª Desª Maria de Lourdes Lopez Gil; Julg. 26/11/2020; DJESP 03/12/2020; Pág. 1392) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1974 Processo 1000899-75.2019.8.26.0014 (apensado ao processo 1500567-51.2019.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Horizonte Fabricação Distribuiçao Importação e Exportação Ltda - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente a parte embargante o seu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5585 ais […] 4. A pessoa jurídica, para fazer jus ao benefício, deve demonstrar efetivamente sua incapacidade financeiro-econômica, por meio de balancetes contábeis atualizados ou outro documento hábil a revelar a penúria alegadamente enfrentada pela empresa. 5. Recurso conhecido e desprovido. (TJDF; AGI 07250.72-78.2020.8.07.0000; Ac. 128.0295; Primeira Turma Cív