Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1899 Sentença denegatória de segurança reformada Recurso provido. (TJSP, 1049145-58.2014.8.26.0053, 11ª Câm. D. Público, Rel. Des. Marcelo L. Theodósio, J: 26/05/2016).Mandado de Segurança. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD. Partilha. Lei Estadual nº. 10.705/2000 que fixa a base do IT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1460 Rickheim - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Stefany Rodrigues Rickheim move ação com pedido de repetição de indébito em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Sustenta a parte autora, em síntese, que: a) nos autos de inventário de nº 1000759-33.2016.8.26.0568, que tramita perante a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1744 Ferreira - - Sérgio Alvino de Oliveira - - Patrícia Érica de Oliveira Brito - Vistos. Helena Maria de Oliveira, Carlos Roberto de Oliveira, Sirlei de Oliveira Francisco, Sirlene Fernandes de Oliveira Ferreira, Sergio Alvino de Oliveira e Patrícia Érica de Oliveira movem ação com pedido declaratório c.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2533 realização do ato ou contrato de doação. Referida lei foi regulamentada pelo Decreto nº 46.655/02, que adotou semelhante redação para determinar qual seria a base de cálculo adotada para o cálculo do ITCMD: Artigo 12 - A base de cálculo do imposto é o valor venal do bem ou direito transmitido,

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.852 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tos e condições da ação, adentro ao mérito. O requerido, em sua peça resposta, sustenta que a transferência de propriedade dos veículos, por previsão legal, é ônus do adquirente. Salienta, ainda, a possibilidade de comunicação da venda, procedimento pelo qual o vendedor/requerente fica desonerado da responsabilidade dos débitos e infrações cometidas após a comunicação. Nesse

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

122 Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.517 ADV: LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 28134/GO) - Processo 000037572.2011.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Antonio Vagner S. de Lima - Trata-se de impugnação à execução oposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em desfavor de Antônio Vagner da Silva de Lima, partes regularmente qualificadas. Em síntese, discorre que a parte exequente evoluiu a RMI do benefício

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

126 Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.517 síntese, discorre que a parte exequente estendeu seus cálculos até 05/2017, quando deveria tê-los limitado até 01/05/2016, considerando-se que, a partir de 02/05/2016, já vem recebendo regularmente o benefício que lhe fora deferido. Apresentou cálculo considerando devido o valor de R$ 25.213,59 (vinte e cinco mil duzentos e treze reais e cinquenta e nove centavos). Embora devidamente intimada para se manifestar a

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

120 Rio Branco-AC, terça-feira 6 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.865 JUIZ(A) DE DIREITO ADIMAURA SOUZA DA CRUZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAQUIM JONATHA DE ARAÚJO MEIRELLES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0928/2021 ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA MICHELLE NASCIMENTO S TACHY (OAB 4187/AC), ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/ SP) - Processo 0700497-72.2019.8.01.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Aymoré Crédito