Seção I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 Publique-se. Intime-se. Goiânia, 09 de junho de 2017. Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator 1 TJGO. 2a Câmara Cível. Apelação Cível 310284-08.2013.8.09.0100. Rel. Des. Ney Teles de Paula. Julgado em 22/11/2016, DJe 2160 de 01/12/2016. 2 TJGO. 3a Câmara Cível. Agravo de Instrumento 193415-63.2016.8.09.0000. Rel. Des. Beatriz Figueiredo Franco. Julgado em 29/08/2016,

Seção I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NR.PROCESSO: 5084258.65.2019.8.09.0000 MONOCRÁTICA” (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 16611966.2016.8.09.0000, Rel. DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO, 3A CAMARA CIVEL, julgado em 16/06/2016, DJe 2053 de 23/06/2016). Dessa forma por qualquer ângulo que se analise a questão, falece à recorrente razão. Assim sendo, não tendo a embargante apontado qualquer vício que inquin

Seção I ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 “(...) I – É taxativo o rol do artigo 1.015, CPC/2015. Tratando-se de decisão interlocutória não enumerada nesse artigo, sua impugnação se faz no recurso de apelação ou nas contrarrazões da apelação, conforme expressamente definido no artigo 1.009, § 1º, CPC/2015. II – Aplicável a multa prevista no artigo 1.021, § 4º, CPC/2015, em caso de votação un�

Seção I ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 COBRANÇA SECURITÁRIA DPVAT. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA AFASTADO. LAUDO PERICIAL EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. DESPROVIMENTO. I - Compete ao julgador conduzir a instrução processual, consectário da livre persuasão racional, prerrogativa de determinar a realização de diligências que entender

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 Sobre a temática em debate, o entendimento desta eg. Corte: NR.PROCESSO: 5109622.10.2017.8.09.0000 ofensa ao devido processo legal. Essas decisões não precluem imediatamente, devendo ser impugnadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões desse recurso, nos termos do art. 1.009, § 1º, do Novo CPC.” (In, Novo Código de Processo Civil Comentado, Salvador: E

Seção I ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. PROCESSO ELETRÔNICO. RECURSO POR MEIO FÍSICO. DESCONHECIMENTO OU FALSA PERCEPÇÃO DAS NORMAS DE REGÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE - INAPLICABILIDADE. INOCORRENTE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA. 1. Afronta a normatização da Resolução n.º 2

Seção I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. PROCESSO ELETRÔNICO. RECURSO POR MEIO FÍSICO. DESCONHECIMENTO OU FALSA PERCEPÇÃO DAS NORMAS DE REGÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE - INAPLICABILIDADE. INOCORRENTE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA. 1. Afronta a normatização da Resolução n.º 2

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 Certo que os apelantes não provaram os fatos constitutivos de seu direito, na forma estabelecida pelo artigo 373, I, CPC5, a impor a rejeição do pleito. Consoante o processualista Cândido Rangel Dinamarco, o ônus da prova é o encargo atribuído pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência dos fatos de seu próprio interesse para as decisões a serem

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 NR.PROCESSO: 0233594.76.2016.8.09.0117 provimento em parte para reformar a sentença apelada apenas quanto aos juros remuneratórios e capitalização mensal dos juros, que deverão ser mantidos nos termos contratados, mantendo os demais termos conforme sentenciado. Documento datado e assinado no sistema próprio. 1TJGO, 3ª Câmara Cível, Apelação Cível, 0223729-

Seção I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 3 TJGO. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível nº 158961-94.2011.8.09.0206. Rel. Des. Francisco Vildon José Valente. DJ 1731 de 20/02/2015. 4 TJGO. 6ª Câmara Cível. Apelação Cível nº 96696-02.2012.8.09.0051. Rel. Des. Norival Santomé. DJ 1374 de 28/08/2013. 5 TJGO. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível nº 394541-71.2013.8.09.0065. Rel. Des. Alan S. de Sena Concei