Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1095 2370 veda a prolatação de sentença ilíquida, em sede de Juizado Especial, mesmo que o pedido tenha sido formulado genericamente, a fim de que ela possa ser imediatamente executada sem a necessidade de prévia liquidação, o que não será possível no caso em tela. Ora, para que se apure o valor da indenizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1096 2584 imporá complexidade, mediante trabalho técnico. Com efeito, é cediço que o art. 38, parágrafo único, da Lei 9009/95 veda a prolatação de sentença ilíquida, em sede de Juizado Especial, mesmo que o pedido tenha sido formulado genericamente, a fim de que ela possa ser imediatamente executada sem a nec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1096 2585 da integralização das ações recebidas, a condenação da empresa requerida no pagamento de quantia ilíquida, cuja apuração imporá complexidade, mediante trabalho técnico. Com efeito, é cediço que o art. 38, parágrafo único, da Lei 9009/95 veda a prolatação de sentença ilíquida, em sede de Jui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 2843 possível no caso em tela. Ora, para que se apure o valor da indenização pretendida, será necessária a análise dos balancetes da empresa ao mês da integralização da ação, a fim de resguardar correlação com seu valor patrimonial, o que demandará a liquidação de sentença, inclusive com a necessida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1098 2384 472.01.2011.007563-0/000000-000 - nº ordem 1094/2011 - Reparação de Danos (em geral) - MARISA APARECIDA BUENO AMBROSIO X TELEFONICA S/A - Fls. 52/53 - Vistos. Melhor compulsando os autos, depreende-se que a parte autora pretende, além da integralização das ações recebidas, a condenação da empresa r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1096 2581 Juizado Especial Cível. P.R.I - (Nota do Cartório: Valor do Preparo R$ 654,00 e porte remessa R$ 25,00) - ADV LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO OAB/SP 75081 - ADV PAULO REINIG MOREIRA OAB/SP 236153. 472.01.2011.007318-6/000000-000 - nº ordem 1002/2011 - Reparação de Danos (em geral) ANTONIO VALDIR DA SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1100 2133 ações recebidas, a condenação da empresa requerida no pagamento de quantia ilíquida, cuja apuração imporá complexidade, mediante trabalho técnico. Com efeito, é cediço que o art. 38, parágrafo único, da Lei 9009/95 veda a prolatação de sentença ilíquida, em sede de Juizado Especial, mesmo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 3297 20010110737238 - Rel. Des. Benito Augusto Tiezzi - Diário Oficial do DF 18.06.02 - P. 135). Diante desse contexto, a extinção da presente ação é medida que se impõe, podendo a parte autora valer-se a Justiça Comum, para a dedução de sua pretensão. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 2808 ilíquida, determina a competência da Justiça comum para a sua análise. Nesse sentido: “Mostra-se complexa e, portanto, refoge à competência do Juizado Especial cível, matéria que exige a produção de perícia técnica, para determinar a causa em que se baseia o pedido inicial de ressarcimento de dan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 2811 Juizado Especial Cível. P.R.I Porto Ferreira, 13 de dezembro de 2011. ANA PAULA MENDES CARNEIRO DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO (Nota do Cartório: Valor do Preparo R$ 654,00 e porte remessa R$ 25,00) - ADV LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO OAB/SP 75081 - ADV PAULO REINIG MOREIRA OAB/SP 236153 472.01.2011.007435-0