Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1823 mesmo sentido de Arnaldo Wald e Carlos Alberto Bittar (cf. JTJ 237/6-9 a 11). No caso dos autos, os próprios autores afirmaram a finalidade e a natureza de insumo, não de consumo, da aquisição do veículo em questão. E como já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado em hipótese assemelhad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1208 1929 adquiriram o imóvel para locá-lo, mas para nele residir (fls. 04), o que afasta a ideia de lucros cessantes. Não há demonstração de pagamento à ré de valores indevidos, lugar não havendo para qualquer restituição em dobro. Não há demonstração de que a venda de terreno afirmada na petição inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 967 1814 indenização para os casos de invalidez permanente em quarenta salários mínimos, entendendo a requerida que deveria pagar indenização proporcional à lesão. O acidente ocorreu em 17 de março de 2007, portanto, antes da entrada em vigor da Lei 11.482/07, de modo que deve ser aplicada a lei em vigor na époc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 983 2010 602.01.2010.040464-2/000000-000 - nº ordem 1692/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COMPLEMENTAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - DOUGLAS TADEU MOLEIRO X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A - Processo nº 1692/10 (602.01.2010.040464-2) V I S T O S DOUGLAS TADEU MOLEIRO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1002 2185 pagou indenização no valor de R$ 2.362,50 (dois mil e trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos) em 26 de maio de 2010. Alega que o valor pago é inferior ao fixado pela legislação. Postula o pagamento da diferença, no valor de R$ 11.137,50 (onze mil e cento e trinta e sete reais e cinqüent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 793 1965 com o fato descrito. Concluiu, ainda, pela incapacidade laboral parcial e permanente. O artigo 3º, “b” da Lei n. 6.194/74 estabelece que a indenização é devida em caso de invalidez permanente, sendo que a redação vigente na época dos fatos, outubro de 2002, fixava a indenização em quarenta salá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 2567 documental conclusiva quanto à incapacidade permanente do Autor. Indenização cujo valor deve observar o artigo 3º, alínea b da Lei 6.194/74, que não prevê a sua fixação observando o percentual de incapacidade e que não comporta redução pela via de resolução administrativa, devendo ser paga com ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 757 2032 do Banco Bamerindus, tem-se que já foi reconhecida pela jurisprudência, em vários julgados: “Definida a responsabilidade do HSBC para figurar no pólo passivo da lide, na condição de sucessor do Banco Bamerindus, a participação deste no processo não se faz indispensável, restrita que está a lide à

Caderno único ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2012 cognitiva. Com efeito, o Agravante não trouxe aos autos a certidão de intimação da decisão agravada, o que inviabiliza a análise da tempestividade do agravo de instrumento, bem como afronta o artigo 525, inciso I, do Código de Processo Civil. Com efeito, a simples carga dos autos não atende à exigência contida no artigo 525, inciso I, do Código de Processo Civil, ao menos que entre a data da de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1403 4.314,00, além de R$ 1.107,00 de multa contratual. Impugnou a existência de danos morais e pediu a improcedência da ação. Sobreveio réplica às fls .148/154. As partes foram instadas a produzir provas. A autora pediu o julgamento antecipado e a ré, prova oral e pericial. As provas requeridas pela ré fo