Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1488 Processo 1019007-98.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Luciana Regina Costa e outros - Vistos. Para a concessão de medidas liminares é necessária a comprovação do fundado receio de dano jurídico (periculum in mora) e do interesse processual na segurança da situaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1588 de extinção do feito e não de declinação da competência (STJ-1ª Seção, CC 38.808-EDcl, Min. Eliana Calmon, j. 10.9/03, DJU 28.10.03). No mesmo sentido: RTJ 123/475, 145/186, 164/117; STF-RT 691/227; RSTJ 4/1.283, 100/95, 137/71; STJ-RT 805/189, Bol. Do TRF-3ª Reg. 9/67; JTJ 349/1.219 (MS 174.604-0/2)”. Mutati

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1473 NATHALY CAMPITELLI ROQUE (OAB 162679/SP) Processo 1006860-74.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Sandra Maierhofer Stephani de Oliveira - Subprefeito da Prefeitura Regional da Lapa - Ciência às partes do trânsito em julgado. Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1119 se ignora que a situação de pandemia, ora vivenciada, impôs drásticas alterações na rotina de todos, atingindo a normalidade do funcionamento de muitas empresas e do próprio estado, em suas diversas áreas de atuação”, afirmou o presidente do STF na decisão. “Mas, exatamente em função da gravidade da situ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1505 - Tributo exigido sobre o valor venal de referência - Existência de diferenças importantes entre leilões judiciais e extrajudiciais - O leilão extrajudicial se assemelha a uma transação entre particulares - Inexistência de vedação ao preço vil - Aplicação do entendimento consolidado neste Tribunal de que prev