Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1088 sobre as alegações de que os prontuários médicos apresentados encontram-se incompletos, no prazo de 10 dias. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP) Processo 1022791-59.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hospital da Cl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1036 da Fazenda Pública. Competência. Critério para fixar o valor da causa. Litisconsórcio facultativo. Cada litisconsorte mantém relação somente sua com o réu. Soma dos pedidos de cada um não forma o valor da causa. Precedentes deste e dos Tribunais Superiores. Recurso provido. Proceda a serventia as devidas anotaçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1614 valor de R$ 19.629,80, corrigidos monetariamente a partir da propositura da ação e acrescidos de juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.Condeno a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem condenaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1359 811 Processo 0011005-11.2010.8.26.0053 (053.10.011005-6) - Procedimento Ordinário - Pensão - Beatriz Castro Prado de Aguiar Campos e outro - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp - Fls. 118/120: digam os autores, em 10 dias. - ADV: MARIA CRISTINA MIKAMI DE OLIVEIRA (OAB 94551/SP), PÉRISSON LOPES DE AND

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 915 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. V. U. São Paulo, 2 de março de 2011. Rel. Des. BORELLI THOMAZ - EMENTA: Processual civil. Juizado Especial da Fazenda Pública. Competência. Critério para fixar o valor da causa. Litisconsórcio facultativo. Cada litisconsorte mantém relação somen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 1092 PARANAPANEMA S/A - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, as partes deverão, em até cinco dias, especificar outras provas que pretendam produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Int. São Paulo, 27 de fevereiro de 2015 - ADV: JULIANO DI PIETRO (OAB 183410/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 878 de São Paulo - Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o cumprimento do mandado e eventual contestação. - ADV: ADRIANA RODRIGUES UCHOA DE CAMARGO (OAB 119717/SP) Processo 1041283-36.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2768 1328 para as ações com litisconsórcio ativo, nas hipóteses em que o valor da soma de todas as pretensões se encontre abaixo do limite indicado. Ocorre que, o entendimento deste Juízo, aliás prestigiado por recentes decisões do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e de diversas Câmaras de Direito Público do Egrégio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1125 859 que no caso de litisconsórcio ativo facultativo impede considerar o valor de cada uma das causas individualmente considerado, não importando que a soma de todos eles ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. A titulo de exemplos confiram-se as seguintes decisões dos nossos Tribunais: STJ, 1ª Seção, EDiv em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1291 590 mandado de citação. Após, cite-se o(a) executado(a) Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, nos termos do artigo 632 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer, fixando-se o prazo de 60 dias para adimplement