Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2299 Nº 2141726-64.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Pedro de Castro Miquelino - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Bar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2806 em Execução (art. 197, LEP), não se prestando o remédio heroico, por evidente inadequação processual, como sucedâneo dessa via recursal, pelo que exsurge imperioso indeferir-se o seu processamento. Precedentes. Habeas corpus liminarmente indeferido.” (HC 0023300-69.2015.8.26.0000, Rel. Des. Moreira Silva, 13ª Câmara d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1185 no regime fechado NÃO CONHECIMENTO Há expediente em andamento junto à VEC para análise de eventual concessão do livramento condicional. Há de se aguardar a análise do pedido junto ao Juízo de 1ª Instância, sob pena de supressão de grau de jurisdição. Ordem não conhecida. (HC nº 0030048-83.2016.8.26.0000, 12ª Câm

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2118 competente. Pretensão de agilizar o julgamento. Apreciação, por este colegiado, que constituiria supressão de instância. Ordem não conhecida. (Habeas Corpus nº 0006004-87.2022.8.26.0000, Rel. Klaus Marouelli Arroyo, j. em 17 de março de 2022). (grifo nosso). No mais, não se vislumbra ilegalidade manifesta que se pudesse c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1580 Criminal, j. 09/08/2021); Habeas corpus. ROUBO MAJORADO TENTADO. Pretendida alteração do regime inicial de cumprimento de pena. Matéria que enseja impugnação através do recurso de apelação. Inadmissível a utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e com o escopo de revisar sentença penal condenató

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1357 Santos Araujo - Impetrante: Almir Pereira da Costa - Decisão Monocrática - Terminativa: Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, ao argumento de que o paciente, sentenciado como incurso no artigo 157, §2º, II, do Código Penal, e no 244-B, da Lei 8.069/90, sofre constrangimento ilegal em razão da injusta condenação. Pug

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1605 violência ou coação ilegal na liberdade de locomoção, consoante o disposto no art. 647 daquele mesmo estatuto legal. Não é o que se apura no caso, em havendo meio específico para revisão de processos findos, vale dizer, a revisão criminal (se presente qualquer das hipóteses legais), quando as alegações defensivas poder

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1283 da Lei 11.343/06 - Pedido de nulidade de sentença Inadmissibilidade - Pretensão que exige detido exame de circunstâncias de caráter subjetivo e outras de cunho objetivo, o que se afigura inviável nos estreitos limites do remédio heroico Questões propostas com a impetração que não encontram no remédio constitucional a vi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1183 (OAB: 128842/SP) - Carlos Henrique Cardoso Pereira (OAB: 80371/SP) - Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP) - Rondineli de Oliveira Dorta (OAB: 245253/SP) - Paulo Francisco Teixeira Bertazine (OAB: 249588/SP) - Artur Eugenio Mathias (OAB: 97240/SP) - Daniel Fraga Mathias Netto (OAB: 309227/SP) - Mariana Zakia Cavalcanti (OAB: 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1185 no regime fechado NÃO CONHECIMENTO Há expediente em andamento junto à VEC para análise de eventual concessão do livramento condicional. Há de se aguardar a análise do pedido junto ao Juízo de 1ª Instância, sob pena de supressão de grau de jurisdição. Ordem não conhecida. (HC nº 0030048-83.2016.8.26.0000, 12ª Câm