Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1984 2313 mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, por se tratar de ilícito contratual. Em virtude da sucumbência imponho à demandada, ainda, o pagamento de custas processuais, devidamente corrigidas desde os respectivos desembolsos, e dos honorários do advogado da demandante, que, de acordo com os critérios previ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2312 provido. (Apelação nº 1008747-54.2016.8.26.0100, Rel. Des. Marcondes D’Angelo, 25ª Câmara de Direito Privado, j. em 10.11.2016). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Ação regressiva de ressarcimento de danos - Seguradora sub-rogada - Fundamento em descarga elétrica no imóve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2588 842 fazem por conveniência aos próprios interesses. Bem por isso que, em princípio, não deve o Poder Judiciário entrar nesse mérito para afirmar que o percentual do deságio aplicado é abusivo ou indiciário da inviabilidade da empresa. Conquanto elevado o percentual, fato é que a Assembleia Geral de Credores o reputou melhor aos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2395 479 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: Fernando Inácio Dantas Araújo - Agravante: Tassyane Aurea Soares de Sousa Araujo - Agravado: Denis Rodrigues do Carmo - Vistos. Fl. 128: Ante o retorno do aviso de recebimento (AR) negativo, manifestem-se os agravantes. Intimem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1736 : São Paulo - 4ª Vara Cível do F. Regional de Vila Prudente - Juíza Claudia Ribeiro AGTE. : Condomínio Edifício Gardênia AGDO. : José Aparecido Monteiro INTER. : Caixa Econômica Federal CEF VOTO Nº 49.052 EMENTA: Agravo de instrumento. Despesas condominiais. Penhora de direitos do imóvel do executado sobre o qual pesa ali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1274 constatar, de plano, ilegalidade chapada no contrato a possibilitar a antecipação do provimento final. Todavia, atento ao poder geral de cautela, autorizo o depósito das parcelas em juízo, observada a integralidade do crédito, como forma de facilitar o ressarcimento do indébito em caso de provimento fin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 451 Vistoria, administrativa ou judicial, sob o crivo do contraditório, não realizada Ônus probatório não satisfeito quanto ao liame causal entre o prejuízo verificado e ato imputável à concessionária Sentença mantida Recurso improvido (Apelação nº 106442758.2015.8.26.0100, Rel. Des. Caio Marcelo Mendes de Oliveira

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4119 No caso vertente, ao requerer a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o Exequente deseja LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA que a simples impossibilidade de constrição de bens da empresa seja a causa de pedir da pretensão, como se dessume do exame da Juiz de Vara do Trabalho Despacho peça inaugural do incidente, o que é descabido. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 7279 Veículo não localizado. Pedido para restrição de circulação de veículo pelo sistema RENAJUD. Impossibilidade. Providência que visa tutelar pretensão de natureza patrimonial e extrapola as funções da Administração Pública, ausente circunstância excepcional capaz de autorizar a medida. Decisão

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4093 merece prosperar pretensão recursal que pugna pelo deferimento liminarmente o incidente proposto. da desconsideração da personalidade jurídica quando não Diante do acima exposto, deverá o autor se manifestar e requerer o comprovado, nos autos, o abuso de personalidade jurídica a que que de direito (art. 878 da CLT), prazo de 8 dias. se refere o art. 50 do Có