Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2109 2248 U. - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SUCUMBÊNCIA. RESISTÊNCIA DA PARTE RÉ À PRETENSÃO EXIBITÓRIA CONFIGURADA. CABIMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PROVIDO.“AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – DOCUMENTOS NÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 2644 SP 30334 - ADV ODAIR FERNANDES DOS SANTOS OAB/SP 141804 191.01.2011.002897-1/000000-000 - nº ordem 441/2011 - Execução de Título Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S.A. X PANIFICADORA E CONFEITARIA ANDEYARA LTDA ME E OUTROS - Vistos. Analisando a petição inicial, vejo que ela não se encontra em condições de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1450 1936 Processo 0005115-14.2013.8.26.0659 - Procedimento Ordinário - Telefonia - André Pinhata de Souza - Tim Celular S/A André Pinhata de Souza - Vistos. 1.Diante dos documentos apresentados com a inicial e do indisputável prejuízo que representa o lançamento negativado do nome em cadastros de crédito, concedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1057 3019 X VALERIA GONÇALVES DO PRADO - Fls. 21 - Vistos. Recolha o autor diligência de Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. Após, Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1887 assiste a jurisprudência: “DEMANDA CAUTELAR EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. Os autores pretendem obter documentos comuns. Presença do requisito do legítimo interesse. A tutela jurisdicional pleiteada tem utilidade para os recorrentes. “A prova do exaurimento da via administrativa não constitui condição para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1490 2206 que são proprietárias do imóvel indicado na petição inicial, pois, os documentos de fls. 21/22 indicam que os imóveis referentes às Matrículas 47.469 e 58.474 estão em nome de Lázaro Pires Camargo. Dessa forma, tem-se que não se logrou demonstrar a existência de condomínio entre as partes litiga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1316 localização pelos sistemas disponíveis ao Judiciário (fls. 74/78) e de citação das Requeridas sem sucesso (fls. 37, 39, 122, 125, 127, 129, 131 e 134), foram determinadas suas citações por edital (fl. 138), sendo elas citadas por tal meio (fls. 143/144, 150/151 e 154/157) e em decorrência da não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1184 2353 -Recurso provido”. (TJSP, 12ªCâmara de Direito Privado, Rel. Des. JOSÉ REINALDO PEIXOTO DE SOUZA, Apel nº 990.10.306356, v.u., j.18.8.2010). E ainda: “EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Título executivo extrajudicial por definição legal. Inteligência do art. 28 da Lei n° 10.931/04. Presença d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1463 1606 postulou pela improcedência dos embargos à execução, bem como requereu a condenação do embargante no pagamento das verbas da sucumbência. Réplica (fls. 29). Instados a especificarem provas (fls. 30), o embargado postulou pelo julgamento antecipado da lide (fls. 32), enquanto o embargante quedou-se silen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2603 EXTRAJUDICIAL-Contrato de mútuo instrumentalizado por cédula de crédito bancário-Título executivo que goza de liquidez, certeza e exigibilidade-Executividade conferida pela Lei Federal n. 10931/04, que goza de presunção de constitucionalidade até que advenha decisão em sentido diverso-Inicial do fe