936 resultados encontrados para rel. des. carlos lopes - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1699 2206 precedentes do Superior Tribunal de Justiça: “RECURSO ESPECIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE EXAMINOU O MÉRITO DA AÇÃO COLETIVA. TELEOLOGIA DO
Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 2491 prolator. (EREsp 293.407/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJ 01/08/2006). Todavia, o artigo 98, §2°, inciso I, da Lei n° 8.072/90, ao tratar da competência para o julgamento das execuções, é expresso ao dispor que: É competente para a execução o Juízo: I - da liquidação d
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1417 1867 individual e seu pedido de suspensão), seria amor demasiado à forma exigir do titular de direito individual homogêneo, uma fase de liquidação, só para demonstrar a relação jurídica com o Banco, já que os extratos juntados com a inicial já se encarregam de tal prova (conforme se verifica às fls. 18).
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1451 lesado, o julgador deverá levar em conta elementos objetivos e subjetivos, especialmente os que dizem respeito: a) à importância da lesão, ou da dor sofrida, assim como sua duração e sequelas que causam a dor; b) à idade e ao sexo da vítima; c) ao caráter permanente ou não do menoscabo que ocasiona o so
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1788 no artigo 98, §2°, I, do CDC, deixaria de fazer sentido. Não bastasse, socorrendo-se à utilização da interpretação sistemática do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor (“Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1971 Nessa vereda, fica fácil concluir que seria despicienda a liquidação, podendo o titular do direito, por mero cálculo, de fato, exigir o cumprimento da sentença. Nem se diga, deveras, que a ausência de fixação na sentença base, da forma de incidência da atualização monetária ou dos juros, impediria
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1634 Instrumento n° 0499253- 47.2010.8.26.0000. Rel. Des. Carlos Lopes. Julgado em 08/02/2011). No caso dos autos, verifica-se a aplicabilidade dos artigos 98, parágrafo 2º, inciso I e 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que o consumidor pode ajuizar, no foro de seu domicílio, execução in
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1429 2215 agravados, consumidores titulares de direitos individuais homogêneos, beneficiários do título executivo havido na Ação Civil Pública, promoverem a liquidação e a execução individual desse título no foro da comarca de seu domicílio. Não há necessidade, pois, que as execuções individuais sejam pro
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1429 2217 ação civil pública transitou em julgado em 27/10/2009, atingindo a todos os correntistas. Acrescente-se, ainda, o decidido no agravo de instrumento nº 990.09.345720-0, tendo como relator Desembargador Romeu Ricupero, constando no v. acórdão que: ?Não se aplica o prazo preclusivo do art. 100 do CDC (...)
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1429 2237 da ação condenatória, no caso de execução individual” Isto é, pela redação do artigo 98, §2°, I, observa-se que a competência há de ser do juízo da ação condenatória, ou do juízo da liquidação, de modo que ambos não se confundem. E, nesse diapasão, caso se entendesse que a liquidação in