Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1727 2260 às fls. 180/190, aduzindo a regularidade da ação e a correção dos cálculos apresentados. Determinada a apresentação de novos documentos e emenda à inicial (fls. 191), os autores a cumpriram às fls. 195/196 e 198/199. Intimado (fls. 212), o requerido reiterou a impugnação (fls. 218), tendo a emend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 2361 jurídica com o Banco, já que os extratos juntados com a inicial já se encarregam de tal prova. Sem contar, enfim, que não houve impugnação específica do executado nesse pormenor. Nessa vereda, fica fácil concluir que seria despicienda a liquidação, podendo o titular do direito, por mero cálculo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1731 2485 coletiva, a habilitação e liquidação, teoricamente, ocorreriam na modalidade por artigos, não só para que o credor demonstre a manutenção da relação jurídica com a Casa Bancária no período abrangido pela decisão erga omnes, como também o pressuposto processual contido no art. 104, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 2392 até o juízo onde foi proferida a sentença condenatória para obter a liquidação individual. Nesse sentido, destacam-se os seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça: “RECURSO ESPECIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1923 sendo provido em parte o recurso especial pelo STJ, no sentido de que fosse adotado o percentual de 42,72% referente ao IPC de janeiro de 1989. O ora impugnado, com base no art. 95 do CDC, requereu fosse liquidada a sentença, com base na referida decisão proferida na ação civil pública. Entretanto, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 2184 limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. (Redação dada pela Lei n° 9.494, de 10.9.1997)”. Nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 2251 prospera o pedido de suspensão do presente feito, porquanto já prolatada decisão nos autos da Ação Civil Pública referida pelo impugnante. De outra parte, há que se reconhecer a competência deste Juízo para conhecer da presente ação. É certo que, em se tratando de decisão proferida em sede de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 2430 a prevenção do Juízo que examinou o mérito da ação coletiva para o processamento e julgamento das execuções individuais desse título judicial. A analogia com o art. 101, I, do CDC e a integração desta regra com a contida no art. 98, § 2º, I, do mesmo diploma legal garantem ao consumidor a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 2493 executada na unidade da federação que a prolatou, uma vez que a sentença faz coisa julgada nos limites do seu território, sendo, pois, competente o foro da 12ª Vara Cível Cível do Distrito Federal. Neste sentido: “Nos termos do art. 16 da Lei n. 7.347/85, alterado pela Lei n. 9.494/97, a sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1723 no foro de seu domicílio. 3. Recurso especial provido. (REsp n° 1098242/GO. Terceira Turma. Re. Min. Nancy Andrighi. Julgado em 21.10.2010). A esse respeito também já se posicionou a 18ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEO