Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1835 contraditório, manifeste-se a parte embargada acerca dos documentos de fls. 43/50. Após, conclusos. Int. - ADV ADEMIR DIZERO OAB/SP 61976 - ADV ADILSON ALEXANDRE MIANI OAB/SP 126973 368.01.2012.004654-8/000000-000 - nº ordem 730/2012 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1052 732 Entretanto, não é caso de se acolher a alegação de incompetência deste Juízo. É certo que, em se tratando de decisão proferida em sede liquidação de sentença em ação civil pública, incide a regra do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública, o qual aduz: “Art. 16 A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos lim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 1591 art. 16 da Lei de Ação Civil Pública, o qual aduz: “Art. 16 A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 969 1753 conta de poupança em questão. Portanto, cada qual pleiteia somente o quinhão da diferença de correção monetária não creditada que lhe cabe, não se demandando em nome de espólio - caso em que se poderia cogitar a necessidade do ajuizamento da presente demanda pelo respectivo inventariante. Note-se, ainda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 2003 autos. - ADV ESTEVAN TOZI FERRAZ OAB/SP 230862 368.01.2011.000880-7/000000-000 - nº ordem 176/2011 - Guarda de Menor - A. D. C. A. B. X E. A. B. E OUTROS - Manifestese a autora sobre o prosseguimento do feito. - ADV CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO OAB/SP 208075 - ADV ELIO MARCOS MARTINS PARRA OAB/SP 115031 - ADV CARL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 2665 individuais homogêneos, beneficiários do título executivo havido na ação civil pública, podem promover a liquidação individual desse título no foro da comarca do seu domicílio - Desnecessidade de que a liquidação individual seja proposta no Juízo ao qual foi distribuída a ação coletiva - Rec