Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 ER ABSOLVIDO COM FULCRO NO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. A PROPO SITO, CITO JULGADO DA CORTE DE JUSTICA GOIANA: APELACAO CRIMINAL. LESAO CORPORAL. VIOLENCIA DOMESTICA. ABSOLVICAO. IN DUBIO PRO RE O. QUANDO AS PROVAS JURISDICIONALIZADAS SE MOSTRAM INSUFICIENTES PARA O JUIZO SEGURO DA CONDENACAO, QUANTO A IMPUTACAO CONTIDA NA DENUNCIA MINISTERIAL, IMPOE-SE A ABSOLVICAO

Seção III ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1629 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 OS, COM AMPARO NO ARTIGO 312 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIR O O PEDIDO DE REVOGAçãO DA PRISãO PREVENTIVA FORMULADO PELO REQUE RENTE EVANILSON BARBOSA BARBACOVI. EXTRAIA-SE CóPIAS DAS FLS. 02/ 14, 44/56 E DESTA DECISãO, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS, DESA PENSANDO E ARQUIVANDO NESTE, CERTIFICANDO A PROVIDêNCIA. INTIME-S E. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIâN

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 CADEIA PUBLICA E, TENDO EM VISTA QUE ALEM DOS PRESOS DEFINITIVOS, EXISTE UM FLUXO REGULAR DE PRISOES PROVISORIAS, NAO HA COMO A UN IDADE PRISIONAL RECEBER DETENTOS DE OUTRAS COMARCAS, SOB PENA DE FUTURAMENTE RESTAR INVIABILIZADA A MANUTENCAO DAS PRISOES DESTA C OMARCA DE FIRMINOPOLIS, POR AUSENCIA DE VAGA. QUANTO A ARGUMENTAC AO SUSTENTADA PELO REQUERENTE, DESTACO QUE E

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 0/06, A FIM DE ASSEGURAR A PROTECAO DE KASSIANE DONIZETE CALAZENC O, DADA A REVOGACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1 FICA O REU PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA VITI MA, DE SEUS FAMILIARES E DE TESTEMUNHAS, COM DISTANCIAMENTO MINIM O DE 300 (TREZENTOS) METROS, E; 2 FICA O REU PROIBIDO DE MANTER C ONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 25/11/2014, DJE 1685 DE 05/12/2014) F RISE-SE QUE PROVA DE PRIMARIEDADE, RESIDENCIA FIXA E OCUPACAO LAB ORAL LICITA, NAO E SUFICIENTE PARA A CONCESSAO DE LIBERDADE. HABE AS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. ORGANIZACAO CRIMINOSA. 1) DEC ISAO CONSTRITIVA DE LIBERDADE. FALTA DE FUNDAMENTACAO. AUSENCIA D OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. INOCORR

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 AME, ESPECIALMENTE COM A COPIA DA DECISAO SEGREGADORA, SOB PENA D E NAO CONHECIMENTO DA ORDEM. 2- NAO ULTRAPASSADO O PRAZO CONSIDER ADO RAZOAVEL POR ESTA CORTE PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIM INAL, QUAL SEJA, 148 DIAS, CONSOANTE OFICIO CIRCULAR N 042/2011/A SSJ, NAO HA QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO DE PRISAO CAUTELAR. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, BESTA EXTENS

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 O MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ, DECRETO O PERDIMENTO DOS BEN S APREENDIDOS (OBJETOS DESCRITOS AS FLS. 1212/1213), DE FORMA QUE DETERMINO A DOACAO DOS OBJETOS PASSIVEIS DE UTILIZACAO AS INSTIT UICOES DE CARIDADE CADASTRADAS, SALVO SE INSERVIVE IS , HIPOTESE EM QUE DEVERA SER DESTRUIDO. REFERENTE AO PASSAPORTE APREENDIDO, EM NOME DE JULIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO, OUCA

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ACIDADE PLENA SOBRE SEUS ATOS. COM EFEITO: APELACAO CRIMINAL. FUR TO. INIMPUTABILIDADE. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL ATESTANDO CL EPTOMANIA. ISENCAO DA PENA. IMPROCEDENCIA. MITIGACAO DA PENA. PER TINENCIA. 1. A ENFERMIDADE MENTAL AINDA QUE COMPROVADA POR LAUDO MEDICO OBTIDO EM INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NAO ENSEJA, POR S I SO, A ISENCAO DA PENA EIS QUE DE ACORDO CO

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 DESPACHO : FICA DEVIDAMENTE INTIMADO OS PROCURADORES DO ACUSADO JULIANO DIAS OLIVEIRA PARA NO PRAZO LEGAL, APESENTAR MEMORIAIS. NR. PROTOCOLO : 7909-51.2019.8.09.0180 AUTOS NR. : 10 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDINILSON CESAR DOS SANTOS ADV ACUS : 48657 GO - BRUNA FERNANDES OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA, NO

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 DIDA EXCEPCIONAL ANTE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 2. A PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E RESIDENCIA FIXA NAO AFASTAM POR SI SOS A NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA, MORME NTE SE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AU TORIA, SOMADOS AOS REQUISITOS PREVISTOS NOS AR