4.188 resultados encontrados para rel. des. cerqueira leite - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 1937 intimadas: (a) do prazo de dez dias para apresentação de recurso, que não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43, da Lei 9099/95); (b) do prazo de 48 horas para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/95), bem como pagamento do p
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 1944 tornam-se principal, deixam de ser acessórios. De Plácido e Silva leciona que a expressão juros capitalizados é “usada na técnica do comércio para designar os juros devidos e já vencidos que, periodicamente, se incorporam ao principal, isto é, se unem ao capital representativo da dívida ou obrigação, para co
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 1953 e março/1990 a fevereiro/1991; c) o INPC de março a novembro/1991; d) o IPCA séria especial em dezembro/1991; e) só a partir de janeiro/1992 a UFIR (Lei nº 8.383/91) até dezembro/1995; f) a Taxa SELIC a partir de janeiro/1996. Devem ser observados, contudo, os seguintes percentuais: fevereiro/86: 14,36%; junho/87:
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 1956 moratórios de 1% desde a citação e até agosto de 2009 e a diferença entre o IPC, de 21,87% no mês de fevereiro de 1991, e o índice então utilizado pelo réu, já acrescida de correção monetária pela Tabela do TJSP, a partir de março de 1991 até agosto de 2009, juros compensatórios de 0,5% desde março de 19
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 1957 valor que entende devido a título de correção monetária. Dessa forma, essa presunção fica vencida pela prova em contrário. O art. 944 do Código Civil anterior não se aplicava à questão em discussão, uma vez que se referia especificamente a juros, ou seja, prestação acessória, enquanto nesta causa se discut
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 1960 lado, a obrigação do caso em tela não é comercial, pois não deriva de contrato mercantil. O contrato de conta corrente disciplinado pelo Código Comercial tem comerciantes como partes e disciplina mercantil própria. Dessa forma, não se cogita de carência de ação decorrente da quitação. MÉRITO. A controvérsi
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 541 1656 caso dos autos, o Banco HSBC, nas ações de cobrança de diferenças de correção monetária relativas às cadernetas de poupança: “Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituiçã
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 541 1681 a partir de fevereiro de 1989 até julho de 2009, juros compensatórios de 0,5% desde fevereiro de 1989 até julho de 2009 e juros moratórios de 1% desde a citação e até julho de 2009, já observada a anotação supra quanto ao limite da alçada deste Juizado. Até o pagamento, a esse valor deverão ser acrescidos, a p
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 541 1685 prescrição. Sob o ponto de vista do Código Comercial, a prescrição a que se refere o artigo 445 se aplica exclusivamente a dívidas provadas por contas correntes entre comerciantes, as quais, como já foi dito supra, configuram uma modalidade de contrato mercantil com disciplina própria. Sob o ponto de vista do Códi
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 541 1687 Correção Monetária Devida1.325,45Valor dos Juros Devidos ( 0,5 % )22,14Saldo Devido Recalculado4.450,24(B) Correção Monetária e Juros Considerados pelo BancoSaldo em 01/19893.102,65Valor da Correção Monetária Creditada pelo Banco693,72Valor dos Juros Creditados pelo Banco ( 0,5 % )18,98Saldo Considerado pelo Banco