Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1069 516 deve ser aplicada quando configurados abusos e fraudes, sob pena de negar-se vigência ao princípio basilar da personalidade jurídica (...), qual seja, de que as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros. (TJSP, Agravo de Instrumento 990102095487, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Gilberto dos Santo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 926 323 apelante desistindo da pretensão recursal. 3) Ante o exposto, homologa-se a desistência do recurso, julgando-o prejudicado, para que surta seus regulares efeitos de direito, determinando-se a remessa dos autos ao MM. Juiz a quo, para as providências de praxe. P.Int. e Cumpra-se. São Paulo, 21 de março de 2011. William Marinho Rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 900 367 Pugna, enfim, pelo prosseguimento da demanda (fls. 32/34). Recurso devidamente processado e contrarrazoado (fls. 37/39). É o relatório, adotado, no mais, o da r. sentença proferida pelo MM. juiz de direito Natan Zelinschi de Arruda. 2) O recurso, contudo, não merece provimento. Eis que o efeito devolutivo dos recursos, dispost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1328 1816 não deve, desaparece a justeza do pleito de reparação de danos materiais. Por outro lado, contudo, se impõe reconhecer o sucesso da pretensão de indenização por danos morais formulada pelo autor, mormente porque o ofício expedido ao SPC indicou de forma inequívoca que apenas por conta desse débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 689 2040 administrativos para a solução do impasse, mormente, tendo em vista o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF). No caso dos autos a autora expressa necessidade do provimento solicitado, visto que, em virtude da falha na prestação de serviços por parte do réu, rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 570 1795 laudo pericial coaduna com o alegado na contestação pelo requerido, o pleito indenizatório é improcedente. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na presente ação e CONDENO o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, devendo ser observada a isenç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2799 2102 jurisdição, por meio do processo, a pretensão não pode ser satisfeita. Daí surge a necessidade concreta da tutela jurisdicional e o interesse em obtê-la, o chamado interesse-necessidade. Portanto, não há que se falar em falta de interesse processual na medida em que a parte autora pretende, no presente caso, a revis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2626 tais circunstâncias não implicam no reconhecimento automático da existência de cláusulas abusivas e que coloquem o contratante em desvantagem excessiva em relação ao fornecedor. De fato, a iniquidade das cláusulas e do negócio jurídico em seu todo devem ser necessariamente demonstradas para que se possa permitir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2631 A parte ré ofereceu contestação, com preliminar. No mérito, sustenta, em resumo, serem válidas as cláusulas contratuais em que previstas os encargos incidentes sobre o negócio entabulado. Requereu a improcedência do pedido. A fls. 79 sobreveio decisão que suspendeu o feito até o trânsito em julgado do REsp nº 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2639 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VANESSA GUAZZELLI BRAGA (OAB 284889/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), TELMA CECILIA TORRANO (OAB 284888/SP) Processo 1010529-94.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Antônio João Navarro de Almei