Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2233 1761 na fase de cumprimento de sentença, sendo assim, desnecessária a intimação do executado nos termos do art. 523 do Novo Código de Processo Civil. Neste sentido:Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.- Revelia da executada no processo de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1812 Revelia da executada no processo de conhecimento. Intimação da devedora para o pagamento da dívida. Impossibilidade. Intimação dispensada na hipótese de revelia.(TJSP, 3ª Câm.Dir.Priv., Rel.Donegá Morandini,j.24/06/2014). Na hipótese de agravado revel, citado pessoalmente, por mandado, que não c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2533 3009 (OAB 140055/SP), NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP) Processo 0015375-71.2010.8.26.0008 (008.10.015375-2) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Epet do Brasil Comercio, Industria e Importação Exportação de Maquinas e Equipamentos para Embalagens Ltda - System Industria e Comercio Ltda - - JOÃO BAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1069 1854 admissível a consignação dos valores pleiteados, o depósito não afasta os efeitos da mora, porque unilateralmente arbitrados Inscrição do nome da arrendatária nos órgãos de proteção ao crédito e eventual ação de reintegração de posse Possibilidade. Recurso parcialmente provido. (A.I. nº 990.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 3037 Processo 0003644-97.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Vagner Gomes - Vista ao requerente para as contrarrazões de apelação. - ADV: REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP), JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 414393/SP), R.D.RIGOBELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1573 de que sejam realizados os atos de execução, decorrentes do cumprimento de sentença.” (Agravo de Instrumento nº.203845112.2013.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Cesar Lacerda, Julgamento em 28.01.2014).Isto posto, mediante prévio recolhimento de taxa instituída pelo Provimento CSM n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2587 de Instrumento nº 0110995-66.2012.8.26.0000. Rel. Des. Cesar Lacerda, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 19/06/2012).4) No mesmo prazo deverá anexar documentos que comprovem, ou ao menos indiquem, a existência de relação jurídica com a empresa ré relativamente à contratação de plano de expansão e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2963 Processo 1013581-17.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Wanda Cordeiro de Carvalho - TELEFONICA BRASIL S/A - (rel. 334) Vistos.1) Emende a inicial para reduzi-la para 10 (dez) laudas, em homenagem ao projeto “Petição 10, Sentença 10”, do Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2178 2224 custas devidas.Observo, a propósito e ao contrário do afirmado na petição inicial, que o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quanto à imunidade de despesas estabelecida no art. 18 da Lei nº 7.347/85, não é aquela declinada na inicial, mas sim a que segue:”AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2464 DAS REGRAS DO CPC.INAPLICABILIDADE DO ART. 18 DA LEI 7.347/85. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. CONCEITO. NOVA REDAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. INTELIGÊNCIA.I- A jurisprudência desta Corte distingue nitidamente as hipóteses de aplicação do artigo 18 da Lei 7.347/85, ou seja, não são devidas custas, emolumentos,