Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1361 apresentou contestação a fls. 106/120 sustentando a regularidade negocial à luz da legislação de regência, com débito consolidado em face da utilização dos valores disponibilizados em decorrência das operações livremente realizadas, ressaltando a força obrigatória dos contratos, com impugnação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 96 Processo 0002863-78.2014.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Maria de Carvalho Faria Parisi - Erivaldo Sales de Oliveira e outro - Certifico e dou fé que a sentença de fls. 138 não saiu publicado para o patrono da parte executada, razão pela qual torno à encaminhá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2741 790 de origem. Por fim, seja a questão concernente aos honorários contratuais e de sucumbência discutida em Ação própria. É o que consta. A matéria trazida no incidente não é nova, inclusive, os agravantes fazem expressa manifestação de antecedente Acórdão desta E. Câmara, onde produzi voto na condição de relator e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2549 3137 a preliminar suscitada, tendo em conta que “O boletim de ocorrência não é documento indispensável à propositura da ação, anotando o artigo 5º da Lei nº 6.194/74 que “o pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente” (TJSP Apelação n. 4003192-29

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2563 3073 pressuposto processual, porquanto, tendo em conta que “(...) a Lei 6.194/74 não exige a apresentação de laudo médico específico como condição para o pedido de indenização, pois o pagamento será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente dele (...)” (TJSP Apelação n. 105200

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2652 1085 I/MMC ASX (placa FBM8641) “[...] inviabilizará por completo a celebração/manutenção dos contratos de prestação de serviço da agravante” (cf. fl. 6), o que impossibilitará, em sequência, a geração da renda necessária ao pagamento de suas dívidas. 3. Recurso tempestivo e preparado (cf. fls. 17/18). 4. Defiro o pedi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1211 hipossuficiência, como de suas dívidas apontadas nos serviços de proteção ao crédito. Informou, também, que possui baixa renda, já que trabalha como produtor rural, de onde retira a subsistência própria e familiar. Ressalta que, segundo o artigo 1º da Lei nº 7.115/83, a declaração destinada a fazer prova de pobreza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2439 2470 causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.Assim, qualquer problema na prestação de serviço deve ser atribuído ao fornecedor, salvo quando houver culpa do consumidor, o que no present

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1181 do Código de Processo Civil”, e, ainda, que pesquisas nos órgãos públicos e concessionárias já foram realizadas no ano de 2015 (fls. 10). Pretendem a concessão de efeito ativo suspensivo ao recuso (fls. 13), e o provimento do recurso, “para o fim de determinar a citação por edital” (fls. 14). . Com a inicial vieram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2857 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n° 9.099/95. Na hipótese de nãocumprimento da sentença, o credor desassistido poradvogado, desde logo requer o início da execução, com o encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condena�