Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2608 792 resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência mínima do autor, caberá à ré arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, observada a gratuidade, se o caso. Por oportuno, arbitro os h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1568 a denúncia oferecida contra ANTONIO CARLOS DA SILVA, como incurso no artigo 33, “caput”, combinado com o artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/2006.Cite-se, averbe-se e comunique-se ao IIRGD.3 - As demais matérias alegadas em defesa preliminar são de mérito e serão analisadas após regular instruç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 1479 apresentar resposta, consignando no mandado de citação as demais advertências legais (CPC, arts. 344, 355, II, e Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 4º).4. Em cinco (05) dias, contados da execução da medida liminar, se o quiser, o(a) réu(ré) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, hipótese n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1486 que haja configuração da mora em momento anterior. 4.- Recurso Especial improvido” (REsp. nº 1.370.899/SP, Rel. Min. SIDNEI BENETI, Corte Especial, j. 21/05/2014). Assim, os juros moratórios devem ser contados a partir da citação na Ação Civil Pública no percentual de 0,5% ao mês até 10 de janei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 1327 embargos de declaração, pois não vislumbro omissão ou contradição na decisão proferida.Ademais, pretendendo a reforma da sentença, deve o embargante ingressar com o recurso adequado. Aliás, interpretando o art. 489 do NCPC, o Superior Tribunal de Justiça recentemente se posicionou no sentido de que “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 360 no MS21.315/DF. Primeira Seção. Rel. Des. Convocada TRF 3ª Região Ministra Diva Malerbi. DJ:08/06/2016). Pretendendo a reforma da sentença, deve o embargante ingressar com o recurso adequado. Posto isto, deixo de acolher os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 360 no MS21.315/DF. Primeira Seção. Rel. Des. Convocada TRF 3ª Região Ministra Diva Malerbi. DJ:08/06/2016). Pretendendo a reforma da sentença, deve o embargante ingressar com o recurso adequado. Posto isto, deixo de acolher os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1694 Ronque Possebom - Banco do Brasil S/A - Rejeito os embargos de declaração, pois não vislumbro omissão ou contradição na decisão proferida.Ademais, pretendendo a reforma da sentença, deve o embargante ingressar com o recurso adequado. Aliás, interpretando o art. 489 do NCPC, o Superior Tribunal de Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 1826 ser realizada com a observância do contraditório, razão pela qual, indefiro o pedido formulado pelo autor. 3.- Considerando a Recomendação Conjunta nº 01, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os termos do Ofício nº 38/2016PSF-BAURU/PGF/AGU, encaminhado pelo INSS, antecipo a produ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2892 1602 03/12/2013, de 07/04/2014 a 23/11/2014, de 17/04/2017 a 22/12/2017, de 28/11/1999 a 15/05/2000, de 02/11/2000 a 07/05/2001, de 10/12/2001 a 01/05/2005, de 09/11/2002 a 31/03/2003 e de 17/11/2003 a 28/02/2004, procedendo-se à revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição do autor, bem como �