Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 791 indeferiu pedido do requerente para suspensão do processo.Inconformada, a agravante aduz que o pedido de sobrestamento apoia-se no art. 791, III, do CPC, por inexistirem bens dos executados a serem penhorados.Alega que a r. decisão combatida contraria a ordem processual dominante e que a citação dos executados não é imprescin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 334 vantagem acima mencionada, desde a data em que a autora começou a receber o quinquênio e a vantagem supramencionada, sendo que as prestações em atraso deverão ser pagas de uma só vez, com correção monetária, desde a data do vencimento das prestações e acrescidas os juros de mora legais, desde a cita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1347 754 0031115-06.2012.8.26.0071 (071.01.2012.031115-4/000000-000) Nº Ordem: 001437/2012 - (apensado ao processo 004716170.2012.8.26.0071 - nº ordem 2213/2012) - Exibição - Contratos Bancários - RENATO PEREIRA DE GODOY X BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 38 - Recebo o recurso de apelação manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 587.01.2005.008083-20 1265/05 587.01.2005.008092-79 1271/05 587.01.2005.008102-26 1275/05 587.01.2003.009516-30 1657/03 587.01.2003.009524-07 1661/03 587.01.2003.009514-60 1655/03 587.01.2005.007690-95 1003/05 587.01.2005.008014-85 1187/05 587.01.2005.008981-33 1843/05 587.01.2003.009491-17 1645/03 587.01.2003.009487-77 1643/03 587.01.2003.009449-24 1647/03 587.01.2003.009506-83 1651/03 587.01.2005.009001-24 1853/03 0024380/2000, 00226737/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2499 227 após o oferecimento de exceção de pré-executividade, situação em tudo por tudo assemelhada ao acolhimento dos embargos” (AGA 200600595002 - (754884 MG) - 1ª T. - Rel. Min. Luiz Fux - DJU 19.10.2006).E, na mesma linha, este outro: “São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública quando a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2374 1197 Preto Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 19/04/2016 Data de registro: 19/04/2016 Assim sendo, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, para suspender a exigibilidade do ICMS sobre os valores pagos a título de tarifas de usos do sistema de distribuição (TUSD e TUST), de mo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 1378 em suma, que a r. sentença deve ser reformada em razão de que os honorários advocatícios devem sim serem fixados em favor da parte vencedora, nos exatos termos do art.20, §4º do CPC, o qual deve representar o valor de R$2.000,00 (dois mil reais). As contrarrazões foram acostadas às fls.27/29. É o relatório. Conheço do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1261 pela Fazenda do Estado após apresentação de exceção de pré-executividade - Executada que foi obrigada a contratar advogado e defender-se judicialmente - Fixação mantida - Precedentes - Recursos desprovidos (Apelação Cível nº 994.09.362226-3, Rel. Des. Cristina Cotrofe, 8ª Câmara de Direito Públ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1098 O recurso fazendário não comporta seguimento. De início, convém lembrar que lançamento tributário “é ato jurídico e não procedimento, como expressamente consigna o art. 142 do Código Tributário Nacional. Consiste, muitas vezes, no resultado de um procedimento, mas com ele não se confunde. É preciso dizer que o proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2204 544 promover a execução do julgado, através do incidente processual “Cumprimento de Sentença”.O incidente de Cumprimento de Sentença deverá obedecer os requisitos do artigo 524 ou 534 do NCPC, sob pena de indeferimento de seu prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos.Int. - ADV: MARIA CRISTINA M