Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 996 898 nº 193.485.1/6 Juros de 6% ao ano Sentença parcialmente procedente Recurso parcialmente provido (TJSP, 10ª Câm. Dir. Púb., Ap. 448.476-5/7-00, j. 16.4.2007, v.u., rel. Des. Urbano Ruiz). 4- E no que concerne a influência da EC 19/98 no cálculo, nada obstante entendimentos em sentido inverso, o fato é que, consoante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 986 902 Daí, enquanto seja paga, a gratificação que, por lei, não se lhes incorpore, compõe os vencimentos sobre os quais há de ser calculada a sexta-parte. E não há, nisso tudo, incidência recíproca, nem acumulação para efeito de acréscimos ulteriores sob o mesmo título, ou idêntico fundamento” (TJ/SP Embargos Infr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 968 792 que pretende a recomposição de seu direito. À causa atribuiu o valor de R$5.000,00 e encartou documentos na inicial. Regularmente citada, a requerida ofertou contestação aduzindo que o pagamento que tem sido feito é o correto, deixando de incluir tão somente as vantagens cujas leis que as criaram não previam as suas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1295 395 etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a r. decisão copiada a fls. 25/42, que, nos autos da ação de interdição ajuizada por Luiza Maria Melo em face do agravado, indeferiu o pedido de nomeação de curador especial para atuar na defesa dos interesses do interdi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1053 916 Des. Paulo Dimas Mascaretti). SERVIDORES ESTADUAIS - Sexta-parte Base de cálculo - Vencimentos integrais, excetuando as vantagens eventuais Art. 129 da Constituição Estadual Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 193.485.1/6 Juros de 6% ao ano Sentença parcialmente procedente Recurso parcialmente provido (T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 935 1435 nos autos, moveram, fundamentados nos arts. 550 e seguintes do Código Civil de 1916 (arts. 1238 e seguintes, do CC, em vigor), ação de usucapião, alegando, em síntese, que juntamente com seus antecessores, há mais de 20 anos, detêm a posse, mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição de quem quer qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 937 2603 suma, alegou que, em virtude do sistema de pré-pagamento previsto nos contratos, as duplicatas emitidas no mês de dezembro de 2.008 dizem respeito aos serviços relativos ao mês de janeiro de 2.009, que não foram prestados por conta da suspensão e, posteriormente, da rescisão promovida pela prestadora. In

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1327 287 de Processo Civil, em razão da falta de pagamento no prazo legal, bem como a expedição de ofícios ao SPC e à SERASA, por não serem medidas compatíveis com o rito adotado. Sustentam os agravantes, em síntese, que o bloqueio “on line” de valores existentes em contas bancárias do executado, nos moldes dos artigos 655-A,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 889 854 nos termos do art. 388, I, do Código de Processo Civil, o dever de arcar com a despesa relativa ao exame é do autor, ex vi do art. 389, II, do mesmo Código. A propósito, já julgou o Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo: “Quando for contestada a assinatura de documento, a lei permite

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 424 1595 DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB/SP X ROBERTO DILLEGGI E OUTROS - Fls. 199/205 - 1.Intervenção de Terceiros - Pedido de Assistência (fls.58/59 e fls.180/188): YURIKO MITSUZAWA DE ALMEIDA, qualificada nos autos, às fls. 58/59, ingressou com pedido de ASSISTÊNCIA nesta demanda de RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RE