Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2579 3387 Processo 1009522-86.2018.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Ciência e Educação de São Paulo - Icesp - Vistos, A citação em processo de execução deve ser feita por mandado, como exigido pelos arts. 829, § 1º, e 830, do Código de Processo Civil, normas especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 2111 SP) Processo 1002492-51.2015.8.26.0606 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia Vazia - Paschoal Fernandes da Costa - José Xavier da Rocha - Vistos. O autor pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela com base no art. 273 do CPC ou, subsidiariamente, a concessão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1982 293 - Evicção ou Vicio Redibitório - Hugo Amorim Côrtes - Hugo Amorim Côrtes - Publicar despacho de fls. 11/14 - planilha apresentada às fls. 18/22: Vistos. Considerando a sistemática estabelecida no CPC, o Processo Sincrético, na sua fase de cumprimento de sentença, este juízo entende que o réu condena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1143 de pagamento de indenização decorrente de seguro obrigatório - Competência relativa Distribuição da ação no foro do domicílio da ré - Adequação - Pode o autor optar pelo ajuizamento da demanda no foro do domicílio do réu (art. 94, do CPC), ou no do seu domicílio (art. 100, § único, do CPC), ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1337 763 Rel. Des. REINALDO CALDAS, 26ª Câmara, J. 13.06.12). Ademais, a questão já se encontra pacificada pela Súmula 10 deste Egrégio Tribunal, que prescreve: Na cobrança de seguro obrigatório o autor tem a opção de ajuizar a ação no foro do lugar do fato, do seu domicílio ou do réu. E nesse sentido, tam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1338 793 não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses. O art. 100, IV, ‘b’, do CPC permite ao autor ajuizar a demanda no lugar ‘onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu’, que não é a hipótese vertente, pois nenhuma obrigação foi assumida especificamente pela filial ou ag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2650 coisas móveis corpóreas e semoventes são julgadas, em grau de recurso, pela Seção de Direito Privado, da 25ª à 36ª Câmaras, nos termos de seu art. 5º, inciso III.14, como vem ocorrendo reiteradamente (Apel. 0012562-62.2005.8.26.0100, de São Paulo, 28ª Câmara, Rel. Des. Dimas Rubens Fonseca, j. 12.08.14; Apelação nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2555 3180 podendo parcelar o restante em até seis vezes, com correção monetária e juros mensais de 1% (art. 916 do Código de Processo Civil).As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2550 3076 executivo.Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão.Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2334 2408 art. 340 daquele código.Int. - ADV: MARISOL ANNE MOTTA PEREIRA (OAB 122653/SP) Processo 1007941-70.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Natacha Santana - Vistos. Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do artigo 99, §2º, do Novo CPC, providencie a parte r