Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2143 nº 2253749-55.2016.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Moreira da Silva, j. 09.03.2017); HC Nº 005403114.2016.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Péricles Piza, j. 13.02.2017); HC nº 0059717-84.2016.8.26.0000, rel. Des. Reinaldo Cintra, 7ª Câmara de Direito Criminal, j. 16.02.2017; e HC n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1787 não ter sido prestado o atendimento médico necessário ao sentenciado, sempre que necessário. Os sentenciados recebem do sistema prisional os cuidados médicos necessários a seu bem-estar (...) Sem prejuízo, oficie-se o diretor da unidade prisional em que está o sentenciado para que tome as providências necessárias para sal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2212 197 da LEP, oportunidade em que as alegações defensivas poderão ser amplamente suscitadas e apreciadas, o que se mostra impossível na via estreita do “writ”. A utilização da ordem constitucional como sucedâneo de recurso ou meio processual próprio desvirtua a razão de sua existência, consoante precedentes desta Corte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2214 Celso dos Santos - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Trata-se de habeas corpus ao argumento de que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito da VEC da Comarca de São José do Rio Preto, em razão do indeferimento do pleito de concessão de prisão domiciliar. Arg

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 2339 Instado, o Ministério Público pugnou em memoriais escritos, entre outros, pela desclassificaç¿o do crime de estupro de vulnerável para o delito de importunaç¿o sexual (art. 217-A e art. 215-A ambos do CP, respectivamente), conforme os fundamentos expostos às fls. 83/88. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O denunciado foi no 14.12.2019 em da de cometido o crime do art. 217-A do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2381 1440 2157429-40.2016.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Diniz Fernando, j. 24.10.2016). O mesmo entendimento é adotado pelo Superior Tribunal de Justiça: “HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. (...) CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Suprem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 3239 constitui qualquer afronta à ordem constitucional, máxime em se considerando que com o postulado constitucional da presunção de inocência (art. 5º, LVII CF) coexistem perfeitamente a prisão em flagrante e a prisão ordenada pela autoridade judiciária competente (art. 5º, LXI CF), que são igualmente co

Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6797/2019 - Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019 390 menores de 12 anos.Ao final, requer,ipsis litteris:?A concessão da LIMINAR ora pretendida, para o fim de:1.1 substituir a prisão preventiva por quaisquer das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e/ou aplicação de fiança nos termos da lei, ainda sim levando em consideração o fato e duas PACIENTES possuírem filhos menores, e terem direito a concessão de liberdade.1.2. No final e apó

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2493 73 São Paulo, 19 de dezembro de 2017. Ivan Sartori Relator - Magistrado(a) Ivan Sartori - 3º Andar Nº 0056882-89.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Santa Bárbara D Oeste - Impette/Pacient: José Carlos Fernandes Registro: 2017.0000987918 DECISÃO MONOCRÁTICA HABEAS CORPUS nº 0056882-89.2017.8.26.0000 Comarca: AME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 3444 PROCESSO :1009826-69.2021.8.26.0625 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Ewerton Barbosa de Souza ADVOGADO : 389575/SP - Erika de Oliveira Cabral REQDO : Justiça Pública VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :1000962-96.2021.8.26.0510 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Adalberto Alberto Ribeiro ADVO