Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 224 para assumir um relacionamento sexual. Amadurecimento precoce de adolescentes. Existência de questões de ordem supralegal, permeadas pela proporcionalidade e razoabilidade, a evitar a condenação, de forma excepcional, neste caso. Apelo desprovido (Ap. 0015147-45.2010.8.26.0510, 2ª Câmara de Direito Crimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 3472 PROCESSO :1500722-41.2020.8.26.0201 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3041915/2020 - Garca AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : DESCONHECIDO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500723-26.2020.8.26.0201 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 5014453/2020 - Garca AUTOR : J.P. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1575 recurso ou meio processual próprio desvirtua a razão de sua existência, consoante precedentes desta Corte. Nesse sentido: “HABEAS CORPUS Insurgência quanto ao cálculo de penas e quanto ao lapso mínimo estabelecido para progressão de regime e livramento condicional Pretensão de modificação do decidido Previsão legal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2074 em regra, não se presta como substitutivo de recurso específico agravo em execução. Ademais, o regime foi tão somente sustado cautelarmente, sendo certo que a análise de mérito da justificava do executado deve ser feita pelo juízo de primeiro grau, sob pena de supressão de instância. Regressão ainda não consumada. Imin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2182 Nº 9000850-81.2019.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Marcelo Martin Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Oficie-se ao Juízo de origem para que esclareça a data do descumprimento das condições do livramento condicional. Após, encaminhem-se os autos à Procur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 835 previsto no inciso V do dispositivo. Recurso provido (cf. Agravo de Execução Penal nº 0006162-05.2020.8.26.0521, Rel. Des. Diniz Fernando, 1ª. Câmara Criminal, j. em 25/2/2021). No mesmo sentido: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Retificação de cálculo - Decisão homologatória de cálculo de progressão de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1386 Trata-se de “habeas corpus”, em causa própria, ao argumento de que estaria o paciente sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo do Departamento Estadual de Execução Criminal, UR Sorocaba, que indeferiu pedido de progressão de regime. Assevera o impetrante/paciente que já cumpriu os requisitos legais para tanto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1351 Habeas Corpus. Execução Penal. Retorno ao regime fechado cautelarmente após prática de falta grave. Pleiteia o retorno ao regime semiaberto. Razão não lhe socorre. O remédio heroico, em regra, não se presta como substitutivo de recurso específico agravo em execução. Ademais, o regime foi tão somente sustado cautelarmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2591 RELAÇÃO Nº 0626/2018 Processo 1000503-98.2018.8.26.0575 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Viviane Grassi Rodrigues PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e outro - Vistos.Ciente das certidões retro.Assim, intime-se o requerido Edson, por mandado, com urgência, para que compare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2605 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500353-22.2019.8.26.0156 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3013744/2019 - Cruzeiro AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : A APURAR VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0001736-46.2018.8.26.0156 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 164/2017 -