Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 4357 ANDRADE JÚNIOR, em caso muito similar ao presente, de pedido de servidor público, adotando-se o critério dos 3 salários mínimos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA -GRATUIDADE DA JUSTIÇA PESSOA FÍSICA - Decisão agravada que indeferiu pedido de ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 4999 pela União para lançamento do ITR, para imóveis rurais, para fixação da base de cálculo do ITCMD. O disposto acima também se aplica à fase recursal do processo, dispensando a interposição de recurso na mesma hipótese e a desistência daqueles que já tenham sido interpostos. Então, CONCEDO A LIMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 5001 Vistos. 1 - Do pedido de gratuidade da justiça: Os proventos do autor são acima de 03 salários mínimos (págs. 22/43). E não revelou o autor uma situação objetiva à comprometer, ordinariamente, seus proventos. O artigo 5º, LXXIV, da CF, dispõe que: “O Estado prestará assistência jurídica integ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3907 JUNIOR (OAB 448177/SP) Processo 1022397-16.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Carlos Alberto Berçocano Geronimo - Vistos. 01) Do pedido de tutela de urgência: Diante da causa de pedir, delibero aguardar o contraditório para decidir a respei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 4936 Processo 0013077-90.2020.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Priscila Pavanelli Latorre - Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados, observando-se os dados fornecidos pelo credor no formulário anexo. 2) Após, intime-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 4794 - Carlos Augusto Pereira Andrade - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Posicione a Fazenda Pública exequente o valor da condenação da parte autora/executada, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como “Peti�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 4532 Então, CONCEDO A LIMINAR postulada, para o fim de que o Fisco Estadual aceite a declaração do ITCMD tendo por base de cálculo o valor venal do imóvel objeto da matrícula nº 47.353 do 2º C.R.I. desta Comarca. 03) Notifique-se a autoridade coatora a prestar suas informações, no prazo de 10 dias (art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 7464 iniciados os trabalhos periciais. Assim, aprovo os quesitos apresentados pela parte autora (fls. 170/172), observando que não houve indicação de assistente técnico. 2) Dê-se ciência ao perito. 3) Após, aguarde-se o laudo pericial. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 4212 à parte autora a prioridade na tramitação do feito (CPC, art. 1.048, I). Anote-se. 2 - Do pedido de gratuidade da justiça: Os proventos do autor são acima de 03 salários mínimos (págs. 20/40). E não revelou o autor uma situação objetiva à comprometer, ordinariamente, seus proventos. O artigo 5º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 4482 pedido de gratuidade da justiça: Os proventos do autor são acima de 03 salários mínimos (pág. 12). E não revelou o autor uma situação objetiva à comprometer, ordinariamente, seus proventos. O artigo 5º, LXXIV, da CF, dispõe que: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos q