594 resultados encontrados para rel. des. dr. plinio novaes - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5738 eficácia similar. Logo, determino a expedição de ofício à Diretoria Regional de Saúde para que submeta a parte autora a uma consulta com médicos de sua rede pública no prazo de 15 (quinze) dias. 03) Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, raz
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5739 de fazer essa prova e a quem não se enquadra na condição de hipossuficiente financeiro. Agravante que aufere rendimentos brutos R$ 6160,84 mensais e líquidos de R$ 4.680,24, superando o limite da Defensoria Pública de renda familiar menor que três salários mínimos e o parâmetro legal fixado na Refor
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 4242 se. - ADV: MURILO AGUTOLI PEREIRA (OAB 347056/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP) Processo 1017901-07.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Regina Lucia da Cruz Bertani - Vistos. 1 - Concedo à parte autora os benefícios da JUSTIÇA GRAT
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3967 inteiro teor desta sentença à autoridade coatora, nos termos do artigo 13 da Lei 12.016/09. Indevida verba de honorária (art. 25 da Lei nº 12.016/09). P. I. C. - ADV: IRINEU ROCHA (OAB 76639/SP) Processo 1015718-63.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação -
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 4083 (OAB 161674/SP), ELISÂNGELA BATISTA VIUDES (OAB 251263/SP) Processo 1011326-80.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Vivian Milani - Reginaldo Mazaro Milani - - Maria Aparecida Milane Dacome - - Aurelio Milani - - Lucimara Lara Milani - - Sebastião Elias Milani - - Eva D
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4776 151464/SP) Processo 1016314-47.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cristhiane Reche Martins - Vistos. Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, informe a parte autora seus bens e o valor da renda familiar. Regularizados os autos, tornem conclusos, com urgên
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 4726 dos meses que se seguiram à propositura da ação. Correção monetáriaa partir da data de quando o pagamento deveria ter sido realizado ou dos descontos indevidos de acordo com o IPCA-E (nos termos do que restou decidido pelo STF, no julgamento do Tema 810, no RE 870947) até 08 de dezembro de 2021. Os ju
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 4010 emquerendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (NCPC, art. 535). Int. - ADV: JONATHAN DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), JOSE MARIA ZANUTO (OAB 125336/SP) Processo 1002364-68.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9812 Processo 1005273-30.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Cacilda Pereira Ribas - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.15
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 4060 que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 3 - Cite-se e intimem-se. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP