Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1500 437 decisão proferida nos autos da apelação n.º 0171404-04.2009.8.26.0100, que assim decidiu: “cabe assinalar que as regras contidas naquela lei complementar, referentes à ‘elaboração, redação, alteração e consolidação das leis’ (CF, art. 59, parágrafo único), têm conteúdo programático. Bem é de ver

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2806 986 - Apdo/Apte: Isec Securitizadora S.a - 1. Trata-se de recursos interpostos contra a sentença proferida a fls. 530/535, que julgou improcedente a ação objetivando a anulação do procedimento de consolidação da propriedade de imóvel alienado fiduciariamente proposta por Ali Kaddourah em face da ISEC Securitizadora S/A, impondo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1079 encontra-se garantida na Constituição Federal, em especial no inciso LXXIV do artigo 5º, partindo-se do princípio de que quem a requer deve comprovar a insuficiência de recursos financeiros para tal fim. Dispõe o caput do art. 5º da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 que, se houver fundadas razões, pode o magistrado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 1582 de três UFESPs - R$82,83) em quinze dias, sob pena de extinção (CPC, art. 290). Para o exercício de 2020, o valor da UFESP passa a ser de R$ 27,61. Int. - ADV: LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI (OAB 173231/SP) Processo 1000153-12.2020.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2870 Processo 1017709-56.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Arthur Thiré Projeto Residencial Ltda. - O comunicado CG nº 1817/2016 determina que a citação nos processos eletrônicos deve ser realizada por carta AR Digital, devendo o autor, para a realização do ato por outra forma, justificar se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2599 327 Processo 0004913-85.2008.8.26.0538 (538.01.2008.004913) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Cesario Antonio Mendesepp - Claudia Jul Ferreira Correa - VISTOS.Ante o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2629 679 em relação à decisão de fls. 125/126, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 72, em favor da exequente. 3. Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias, quanto a adequação do valor do plano de saúde como determinado nos autos. 4. Nada sendo requerido, tornem conclusos para extinção do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2629 680 Processo 0001382-39.2018.8.26.0538 (processo principal 1001397-25.2017.8.26.0538) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Fabiana Masteghin de Brito - Rede Coonstrupultz Ltda. Me - 1. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Fabiana Masteghin de Brito em face da Rede Coonstrupultz Ltda. Me. 2. A t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2774 775 16/03/2016). - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LUIS FELIPE ALVES (OAB 344531/SP) Processo 0000281-30.2019.8.26.0538 (processo principal 1000175-85.2018.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Vera Lucia Paiva Amorin - telefonica brasil - 1. Trata-se de cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 743 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0012/2019 Processo 0000099-44.2019.8.26.0538 (processo principal 1000152-42.2018.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Liberato de Carvalho - telefonica brasil - 1. Trata-se de cumprimento de sentença promo