Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2096 854 15/05/2012. Publicação: DJe 28/05/2012) Por conseguinte, rejeito a preliminar. 2- Ausência de interesse ante a inexistência de prévio requerimento administrativo: Em relação a preliminar de carência de ação, por falta de interesse processual de agir, não obstante inexistir no caderno processual comprovação de que a promovente tenha procurado a seguradora e de que esta

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1874 642 CARACTERIZAÇÃO PROVA BASTANTE DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL CONDENAÇÃO MANTIDA PENA DOSIMETRIA CONFISSÃO ESPONTÂNEA TRÁFICO INTERESTADUAL AUMENTO INDEVIDO CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA DIREITO SUBJETIVO DO RÉU APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. (...) Os depoimentos de policiais são válidos para sustentar a condenação, pois não há qualquer razão lógica para desqualific�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1713 1643 jurídica; c) Bacenjud/bloqueio e atos sequenciais: pessoa física ou jurídica; d) Bacenjud/endereço: pessoa física ou jurídica; e) Renajud/endereço: pessoa física ou jurídica; f) Renajud/pesquisa por veículo: pessoa física ou jurídica. Havendo solicitação de bloqueio on-line de ativos financeiros, deve a pa

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2090 822 solidariedade pelo credor. 3. Resulta claro, portanto, que o beneficiário do Seguro DPVAT pode acionar qualquer seguradora integrante do grupo para o recebimento da complementação da indenização securitária, não obstante o pagamento administrativo realizado a menor tenha sido efetuado por seguradora diversa. 4. Recurso especial provido. (STJ. REsp 1108715 / PR. Rel. Mi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1681 2214 embargos opostos, convertendo-se o título em executivo judicial. Foram expedidos ofícios para tentativa de localização da requerida para pagamento que restou infrutífera. Sobreveio despacho de fls. 218 proferido em 31 de outubro de 2008 determinando que se aguardasse provocação no arquivo. A fls.230/231 sobreveio pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1961 exequenda que, ainda sem uma razão aparente, eis que na condição de exequente e causador da penhora de bem dos embargantes, seria quem com dever de responder à ação de resistência desses terceiros, uma delas a aqui recorrente, o fato concreto é que os executados na ação de cobrança foram envolvidos juntos no po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1242 1898 DE LIMA, ROBERTO DE OLIVEIRA e COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES ESTAÇÃO LTDA., através da qual pretende o recebimento do valor expressado no contrato de conta garantida indicado na peça vestibular, os quais não teriam sido satisfeitos em instante oportuno pelos requeridos, apesar das tentativas encetadas nesse sent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1323 206 § 5º do Código Civil temos que: “Art. 206. Prescreve: (...) § 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;” Verifica-se que a inércia do exequente provocou a prescrição do direito de cobrar a dívida referente ao cheque emitido em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1560 2123 de eventual inexistência de bens passíveis de constrição - Prescrição intercorrente caracterizada - RECURSO PROVIDO.”(Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Al n° 1.141.077-0/0 - Rel. Des.: Antônio Nascimento - 34a Câmara de Direito Privado - J. 05/03/2008)” “EXECUÇÃO - Ação visando o recebime

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1748 674 pela confissão do réu, perante a autoridade policial (fls. 28/29), onde esclareceu e contou detalhes de como se deu a sequência dos fatos, in verbis: “que foi apara a cidade de Cariús local onde andou de mototaxi; depois de gastar o dinheiro que tinha tomou a moto do mototaxista de assalto (1); praticou o assalto na cidade de Jucás; disse para o mototaxista que iria a