Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1984 1843 309 - O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo.” Dito isso, cumpre ainda ressaltar que a prisão civil do devedor de alimentos é considerada meio de coação excepcional para obri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1656 2090 e serviços indicados na peça vestibular, os quais não teriam sido satisfeitos em instante oportuno pelos requeridos, apesar das tentativas encetadas nesse sentido. Deu à causa o valor de R$1.379,34. Com a inicial (fls. 02/04), vieram documentos (fls.05/21). Foi determinada a citação em 02 de março de 2008 (fl.23). So

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1725 1857 prazo prescricional. Novas pesquisas de endereço foram solicitadas pela autora, a qual reiterou diligências já efetuadas. A fl. 221, em 10.07.2014, concedeu-se o prazo derradeiro de vinte dias à autora, para providenciar a citação editalícia, sob pena de reconhecimento da prescrição. Com a manifestação de fl.

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1831 615 pertence a SATANÁS, que não sabe informar o nome, nem onde mora...” (interrogatório, fls. 34/35) “que é verdade; eu estava morando no Iguatu e um dia antes de ficar de maior, nós íamos fazer o aniversário; que estava sem dinheiro, que já estava curtindo, todo mundo fora de si, que ele chegou lá em casa e chamou eu para roubar; o cara tinha acabado de passar lá e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2234 68), sendo que por inércia de atos à execução da credora, o processo foi remetido ao arquivo, e só passou mesmo a ser movimentado por sua manifestação de novembro de 2008 (fls. 82). Então, mais de 5 anos já se tinham passados e a configuração da prescrição intercorrente, sem qualquer dúvida, consumou-se.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1395 1633 que o apelado tenha sido forçado a vir a juízo defender sua tese da prescrição, que serve para pôr fim à execução, o fato efetivo é que nem esse benefício lhe servia, tendo sido indevidamente situado como devedor aqui na execução. Não gera dúvida o dispositivo da r.sentença exequenda que, ainda sem uma razã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1426 2158 caracterizada - Prescrição reconhecida - Recurso provido.” (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Al n° 7.198.190-7 Rel. Des: Carlos Luiz Bianco - 17a Câmara de Direito Privado - J. 20/02/2008)” “AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE ALUGUERES - Recurso interposto contra decisão que desacolheu exceção d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1530 entre a proporcionalidade dos condôminos. Também não pode impor um valor certo para fato incerto e subjetivo como o pedido de ‘ressarcimento dos danos face ao aumento das despesas comuns causadas pelo réu, no valor de R$ 2.000,00, bem como as que ocorram no decorrer do processo’. As perdas e danos somente podem oc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1481 2261 do processo - adotando diligências para o êxito da execução -, possa o litígio perdurar indefinidamente, mantendo a instabilidade jurídica e assoberbando o Judiciário com feito que, pela inação do exequente, não caminha para a sua solução. Desse modo, se realizada intimação com advertência, e ainda assim o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1692 48 horas sob pena de extinção (CPC, art. 267 III). Int. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), SERGIO PEREIRA BRAGA (OAB 170217/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), FRANCISCO BENEDITO FERNANDES (OAB 76154/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OA