Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 2645 prisão em flagrante e somente após as investigações realizadas pela Operação Serendipe foram colhidos elementos indiciários suficientes para embasar o pedido de prisão preventiva pelo Parquet local, não há se falar em ausência de contemporaneidade entre o fato delituoso (17/9/2015) e a prisão prev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 2648 é legalmente vedada a liberdade provisória, conforme o artigo 44, da Lei de Drogas. Declaração de inconstitucionalidade do referido dispositivo pelo C. STF que se deu incidenter tantum. R. decisão que não vincula esta E. Corte. Ausência de afronta ao princípio da presunção de inocência. Estado que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1979 sua configuração” (TJSP, Apelação nº 0010241-91.2015.8.26.0136, C. 8ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Ely Amioka, j. 06/04/2017), e o fato de a vítima ter procurado as autoridades e representado contra o réu demonstra que a ameaça que sofreu foi séria, gerando abalo, não sendo o caso de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3640 lapso temporal para o encerramento da fase de colheita de provas. Nesse sentido, destaca-se a mais recente jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Habeas Corpus. Tráfico de drogas e Associação para o tráfico. Pretensão de revogação da prisão preventiva e alegação de excesso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1470 Nº 0037603-15.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Campinas - Peticionário: Rafael de Oliveira - Trata-se de Revisão Criminal, pretendendo desconstituir o Acórdão de fls.478/482, dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1451 estava em Bebedouro e ligou para FELIPE várias vezes, mas FELIPE dizia apenas que não podia falar naquele momento e que depois eles falavam. A polícia chegou ao seu nome por conta dessa ligação telefônica (cf. mídia digital disponibilizada no SAJ a fls. 366). Por sua vez, a vítima RITA DE CÁSSIA JORGE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 3081 pela Operação Serendipe foram colhidos elementos indiciários suficientes para embasar o pedido de prisão preventiva pelo Parquet local, não há se falar em ausência de contemporaneidade entre o fato delituoso (17/9/2015) e a prisão preventiva (29/6/2016). 4. A alegação de desproporcionalidade da me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 2692 improvido. (STJ. Sexta Turma, RHC 79041/MG, RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 2016/0314443-0, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, j. 28/03/2017). (destacou-se). Para a concessão da liberdade também não se sustenta o fundamento de mero decurso de prazo na instrução processual. O Poder Judiciário, como se sab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 3620 Reconheceu a foto do acusado (fls. 38). A testemunha Vladimir Rosário da Silva Santos narrou que quando chegou no terminal, levantou-se, foi até o validador de passagem e foi ao banheiro. Quando retornou, deparou-se com o pedido de socorro da senhorinha, que narrou ter sido furtada. O rapaz estava dentro do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1929 horário agendados, as partes, defensores e testemunhas deverão ingressar, pontualmente, na audiência virtual por meio do link informado no e-mail, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião. Providencie a serventia as intimações e requisições necessárias, expedindo-se o ne