10.001 resultados encontrados para rel. des. fed. baptista - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
4. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no AREsp 74447/MG, Relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 28/02/2012, DJe 12/03/2012) No mesmo sentido, cito julgados desta E. Corte, in verbis: "PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO. ART. 557, §1º, DO CPC. ARTIGO 285-A DO CPC. APLICABILIDADE. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AOS SALÁRIOS-DECONTRIBUIÇÃO. I - Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, pode a lide ser julgada antecipadamente, inclusiv
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não sendo admitidas por nosso ordenamento jurídico decisões condicionais, deixo de condenar a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, diante da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (Precedentes: STF, RE 313.348/RS, Min. Sepúlveda Pertence; TRF3, APELAÇÃO CÍVEL nº 859179, Rel. Des. Fed. Baptista Pereira, DATA: 30/05/2012; TRF3, APELAÇÃO CÍVEL nº 652921, Rel Juiz Rafael Margalho, DATA: 28/03
3. Resta claro que, a pretexto do vício indicado na inicial, o que pretende o autor é apenas a rediscussão dos autos, o que é vedado pelo estatuto processual civil, sob pena atribuir à ação rescisória finalidade de recurso. 4. O agravante não trouxe argumentos novos, capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. 5. Agravo desprovido." (TRF - 3ª Região, 3ª Seção, AgRgAR 9550, rel. Des. Fed. Baptista Pereira, m. v., e-DJF3 08.04.2014) "PREVIDENCIÁRIO. EMBA
SENTENÇA(...)ESPÓLIO DE FERNANDA DUARTE ALFARELOS, representado por LUCINIA DUARTE ALFARELOS opõe os presentes embargos de declaração com vistas ao esclarecimento da sentença de fl. 101, alegando a existência de contradição na decisão proferida.Não vislumbro contradição ou obscuridade a ensejar embargos de declaração, ressaltando que a parte Embargante dispõe dos meios processuais próprios para atacar os fundamentos da sentença.Ante o exposto, rejeito os embargos de declaraçã
inc. V, CPC). Outrossim, extingo o feito primígeno, com resolução do mérito (art. 269, inc. IV, do Estatuto de Ritos). Sem condenação nos ônus sucumbenciais (TRF- 3ª Região, ARs 5863, rel. Des. Fed. Baptista Pereira, v. u ., e-DJF3 12.11.2012, e 2842, rel. Des. Fed. Marisa Santos, v. u., e-DJF3 16.02.2012). Intimem-se. Publique-se. Decorrido, in albis, o prazo recursal, arquivem-se estes autos. São Paulo, 02 de julho de 2015. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00024 AÇÃO RESCISÓRIA
EC 45/2004, a nova definição de competência introduzida pela norma não lhe alcança. Competência da 1ª Seção reconhecida". (TRF-3, CC 2007.03.00.097969-0, ÓRGÃO ESPECIAL, Rel. Des. Fed. BAPTISTA PEREIRA, j. 26/03/2008, p. 02/05/2008). Isto posto, julgo procedente o presente Conflito e declaro competente a C. 1ª Seção desta Corte Regional para processar e julgar a apelação subjacente, nos termos do art. 557 do CPC. III- Comunique-se. IV- Publique-se e intimem-se. V- Decorrido o pra
APELAÇÃO (198) Nº 5060644-42.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ORLANDO GODINHO DA SILVA Advogados do(a) APELADO: VINICIUS CAMARGO LEAL - SP319409-N, JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES - SP248170-N OUTROS PARTICIPANTES: VOTO Nos termos do artigo 1.011 do CPC/2015, recebo a apelação interposta pelo INSS. Da remessa oficial tida por interposta. Aplica-se ao caso o Enunciado da Súmula 490 do E. STJ, que assim
inc. V, CPC). Outrossim, extingo o feito primígeno, com resolução do mérito (art. 269, inc. IV, do Estatuto de Ritos). Sem condenação nos ônus sucumbenciais (TRF- 3ª Região, ARs 5863, rel. Des. Fed. Baptista Pereira, v. u ., e-DJF3 12.11.2012, e 2842, rel. Des. Fed. Marisa Santos, v. u., e-DJF3 16.02.2012). Intimem-se. Publique-se. Decorrido, in albis, o prazo recursal, arquivem-se estes autos. São Paulo, 02 de julho de 2015. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00024 AÇÃO RESCISÓRIA
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 5244 (OAB 319719/SP) Processo 1006189-02.2017.8.26.0189 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - J.V.S. - J.A.P.S. - R.M.S.S. - Vistos para ato ordinatório.Fls. 103/111: Intimação das partes para manifestar sobre o laudo pericial de fls. 103/111, no prazo de quinze dias.Intimem-se. Fernandopolis
Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2705 3190 558/07; e Comunicado CG nº 1153/15 e Provimento CG nº 42/13), caso ainda não providenciado. Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Just