10.001 resultados encontrados para rel. des. fed. johonsom - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
00059785320114036110, Rel. Des. Fed. Johonsom Di Salvo, e-DJF3 Judicial 1 20/9/2012; 2ª Turma: ApelReex n. 00041742220074036100, Rel. Des. Fed. Cotrim Guimarães e-DJF3 Judicial 1 18/8/2011 e 8ª Turma: AC n. 00058026220024036119, Rel. Juíza Fed. Conv. Raquel Perrini, 8ª Turma, e-DJF3 Judicial 1 30/3/2012. TRF 2ª Região: 4ª Turma Especializada: AG n. 200902010101900, Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, 4ª Turma Especializada, e-DJF2R 17/12/2010. 2. No caso concreto, a fixação da verba h
INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE NO JULGAMENTO DO AGRAVO - AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. 1. Sentenciada a ação principal, perde o objeto o agravo de instrumento interposto contra a decisão que concede ou nega a antecipação dos efeitos da tutela. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo legal improvido." (TRF-3ª Região, AI 0028737-42.2010.4.03.000, e-DJF3 Judicial 1 18/06/2012, rel. Des. Fed. JOHONSOM DI SALVO) Ante o ex
PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL SOBRE A MATÉRIA CONTROVERTIDA. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento inserto no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Pretensão de simples rediscussão da controvérsia contida nos autos não dá margem à oposição de declaratórios (STJ, EDEREsp n. 933.345, Rel. Min. Fran
inovação legal, torna-se obrigatório o reconhecimento da ausência do interesse de agir do Exequente no presente feito, em face da importância da dívida exequenda, inferior a 4 (quatro) vezes o valor da anuidade exigida, conforme se verifica do título executivo extrajudicial que acompanhou a inicial.Acerca da aplicação imediata da Lei n.º 12.511/11 aos processos em curso antes de sua vigência, rendo-me ao entendimento consagrado no STJ por ocasião do julgamento do REsp. 1.374.202/RS (
conforme se verifica do título executivo extrajudicial que acompanhou a inicial.Acerca da aplicação imediata da Lei n.º 12.511/11 aos processos em curso antes de sua vigência, rendo-me ao entendimento consagrado no STJ por ocasião do julgamento do REsp. 1.374.202/RS (Segunda Turma, Rel. HUMBERTO MARTINS, DJe 16/05/2013), bem como aos inúmeros precedentes do E. TRF da 3ª Região (AC 00342758220104036182, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. CARLOS MUTA, DJF3 CJ1 6/11/2012; AC 001006592201040361
feito, em face da importância da dívida exequenda, inferior a 4 (quatro) vezes o valor da anuidade exigida, conforme se verifica do título executivo extrajudicial que acompanhou a inicial.Acerca da aplicação imediata da Lei n.º 12.511/11 aos processos em curso antes de sua vigência, rendo-me ao entendimento consagrado no STJ por ocasião do julgamento do REsp. 1.374.202/RS (Segunda Turma, Rel. HUMBERTO MARTINS, DJe 16/05/2013), bem como aos inúmeros precedentes do E. TRF da 3ª Região (
474). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEPOSITADOS PELO VENCIDO - DIREITO AUTÔNOMO DO PROFISSIONAL - ART.23 DA LEI Nº 8.906/94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA) - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. A verba honorária decorrente da sucumbência, fixada em título sentencial transitado em julgado, consiste em direito autônomo do advogado da parte vencedora, inexistindo impedimento para expedição de alvará em seu favor, eis que não há mais qualquer discussão a res
ADVOGADO No. ORIG. : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : 00028749620104036107 2 Vr ARACATUBA/SP EMENTA AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO DO ART.557, CAPUT, DO CPC. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCÍARIAS. ART. 25 DA LEI 8.212/91. RECURSO DESPROVIDO. 1. A exação prevista no art. 25, I e II, da Lei 8.212/91, com as redações que lhes foram dadas pelas Leis 8.540/92 e 9.528/97, até a entrada em vigor da Lei nº 10.25
contém validamente os fundamentos de fato e de direito, não podendo, desse modo, ser conhecido do recurso. Interposto recurso e estando as razões sem a devida assinatura do autor isso significa dizer que não foram apresentadas razões recursais. 2. Embargos declaratórios não conhecidos. (TRF 3ª Região, AC n. 00011624720004036002, Rel. Des. Fed. JOHONSOM DI SALVO, e-DJF3 Judicial 2 20/4/2009, 1ª Turma) PROCESSUAL CIVIL - RAZÕES DE APELAÇÃO APÓCRIFAS - AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL
ajuizamento de execuções fiscais para satisfação de débitos de valores irrisórios. Assim, considerando tal inovação legal, torna-se obrigatório o reconhecimento da ausência do interesse de agir do Exequente no presente feito, em face da importância da dívida exequenda, inferior a 4 (quatro) vezes o valor da anuidade exigida, conforme se verifica do título executivo extrajudicial que acompanhou a inicial.Acerca da aplicação imediata da Lei n.º 12.511/11 aos processos em curso ante