Seção III ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1427 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/11/2013 FíCIO. A CONCESSãO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA NãO é REGRA. A SIMPL ES APRESENTAçãO DA DECLARAçãO DE POBREZA NãO DEMONSTRADA POR DOCU MENTOS E FATOS NOTóRIOS, AFASTA A CONCESSãO DO BENEFíCIO. O LEGIS LADOR FACULTOU AO MAGISTRADO A REJEIçãO DE REQUERIMENTOS DA ESPéC IE, CASO TENHA FUNDADAS RAZõES PARA REPUDIAR TAL PRETENSãO. NESSE SENTIDO é A JURISPRUD�

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 ESENTADA AS FLS. 153/154, OUCA-SE A PARTE REQUERIDA NO PRAZO DE 0 5 (CINCO) DIAS. 2. EM SEGUIDA, INTEMEM-SE AS PARTES PARA APRESENT ACAO DE MEMORIAIS NO PRAZO LEGAAL. 3. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 06 DE FEVEREIRO DE 2017. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 66586-84.2016.8.09.0146 AUTOS NR. : 176 NATUREZA : ALIMENTOS REQUEREN

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 UERIDOS, POIS NAO COMPROVOU, ATRAVES DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, QUE SE ENQUADRA NOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI. DESSA FORMA, RESTOU EVIDENCIADO NOS AUTOS A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CON CESSAO DE GRATUIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, INCISO LXXIV DA CON STITUICAO FEDERAL E ARTIGO 99, PARAGRAFO 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO SOBRE

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 DESPACHO : PELA ULTIMA VEZ , INTIME-SE O (A) DR. WALTER SILVA DE MENDONCA JUNIOR, QUE ESTA COM OS AUTOS , PARA DEVOLVE-LOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO )HORAS , POIS JÁ EXPIRO U O PRAZO LEGAL DE CARGA , SOB PENA DE INCIDENTE DE COBRANÇA DE AUTOS . GO: 28/10/2015. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 382169-69.2012.8.09.0051 : 6589 :

Seção II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 E DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DISPõE A SúMULA: 235 DO STJ QUE “A CON EXãO NãO DETERMINA A REUNIãO DOS PROCESSOS, SE UM DELES Já FOI JU LGADO”. NA ESTEIRA DA DISPOSIçãO CONTIDA NA REFERIDA SúMULA, A JU RISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, REITERADAMENTE VEM D ECIDINDO: “A CONEXãO é DESCARACTERIZADA SE UMA DAS CAUSAS Já FOI JULGADA. INTELIGêNCI

Seção III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 MPROVAREM INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCE SSO E OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. NãO HAVENDO IRREFUTáVEL COMPROV AçãO ACERCA DA MISERABILIDADE DA PARTE, Há DE SE INDEFERIR OS BEN EFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA. NESTE SENTIDO DISPõE O INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5º, DA CARTA POLíTICA. VEJAMOS: "O ESTA DO PRESTARá ASSISTêNCIA J

Seção III ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1429 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013 15218 21011 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA GO - DANIELLA NAVES DOS SANTOS DESPACHO : A PRESUNçãO DE POBREZA QUE RESULTA DA DECLARAçãO FIRMADA NOS TER MOS DO ART. 4º, §1º, DA LEI N.º 1.060/50, NãO é ABSOLUTA. SE NãO HOUVER NOS AUTOS, ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM SE TRATAR DE PESSOA NE CESSITADA DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, PODE O JUIZ INDEFERIR O BENE FíCIO.

Seção III ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1543 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 CóDIGO DE PROCESSO CIVIL CONFERIU AO JUIZ DA CAUSA A FACULDADE DE INDEFERIR AS PROVAS QUE REPUTAR INóCUAS OU DESNECESSáRIAS AO JUL GAMENTO DA CAUSA. DE TAL SORTE, COMPETE AO MAGISTRADO, NO EXERCíC IO DA PRESIDêNCIA DO PROCESSO, DEFINIR O OBJETO DA COGNIçãO A SER REALIZADA, O QUE INCLUI O INDEFERIMENTO DAS PROVAS QUE ENTENDER IMPERTINENTES OU PROTELATóRIAS, O QUE

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 ESPOLIO DE JOAQUIM SANDOVAL DE UM QUANTITATIVO REFERENTE AO IMOV EL E BEM DO AUTOR, QUAL SEJA CHACARA 01, SITUADA NA FAZENDA SAO J OSE, NA CIDADE DE GOIANIA, COM AREA TOTAL MEDIDA DE 3.273 M. PUGN OU PELA HABILITACAO DO CREDITO EM QUESTAO. MANIFESTACAO DO INVENT ARIANTE AS FLS.294/297 ACOMPANHADA DO DOCUMENTO DE FL. 298. IMPUG NACAO A FLS. 300/320. ASSIM, VIERAM-ME OS AU

Seção III ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1621 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 FERIR OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AGRAVO DE INSTRUMEN TO CO NHECIDO E IMPROVIDO 2 A CONSTITUICAO FEDERAL, POR SUA VEZ, NAO RECEPCIONOU EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 4 DA LEI 1 060/5 0, Q UE SE CONTENTA COM A MERA DECLARACAO FIRMADA PELA PARTE AO D EFERI MENTO DA GRATUIDADE JUDICIARIA ISTO PORQUE O INCISO LXXIV, DO AR TIGO 5 DA CARTA POLITICA EXIGE MAIS D